Leis, atos e normativos municipais

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LEIS - 2018

Número Exercício Ementário Data
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1.701 2018 LEI N.° 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016. DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/08/2018
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1774 2017 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. 07/12/2017
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1757 2017 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.733/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2017
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1734 2017 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM/ BATURITÉ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
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1733 2017 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
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1731 2017 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2017
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1730 2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE FREQUENTE CURSO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2017
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1729 2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 23/02/2017
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1727 2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2017
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1726 2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2017
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1725 2017 Autoriza a Câmara Municipal de Baturité, a formular Convênio de Cooperação Técnica com a União dos Vereadores e Câmeras do Ceará (UVC) e dá outras providências. 31/01/2017
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1724 2017 REVOGA A LEI N° 1.714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2017
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1.781 2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/12/2017
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1.780 2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Baturité para o período 2018-2021. 08/12/2017
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1.779 2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/12/2017
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1.778 2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2017
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1.777 2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/12/2017
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1.776 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 07/12/2017
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1.775 2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIAS E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/12/2017
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1.773 2017 07/12/2017
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1.772 2017 07/12/2017
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1.771 2017 10/11/2017
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1.770 2017 10/11/2017
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1.769 2017 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Alves do Nascimento 10/11/2017
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1.768 2017 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos. 10/11/2017
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1.767 2017 10/11/2017
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1.766 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2018. 10/11/2017
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1.750 2017 02/10/2017
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Prefeitura de Baturité

LOCALIZAÇÃO

 Praça da Matriz, Palácio Entre Rios, nº S/N Centro

 Tel. (85) 986393074

 

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