Perguntas e Respostas

Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo Ă© pĂșblica?

Como princĂ­pio geral, sim, salvaguardando-se as informaçÔes pessoais e as exceçÔes previstas na lei. A informação produzida pelo setor pĂșblico deve estar disponĂ­vel a quem este serve, ou seja, Ă  sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. DaĂ­ a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informaçÔes sĂŁo reservadas e por quanto tempo.

Prefeitura de Baturité

LOCALIZAÇÃO

 Praça da Matriz, PalĂĄcio Entre Rios, nÂș S/N Centro

 Tel. (85) 986393074

 

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