Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2229,2521,2026-07-13,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
2230,2520,2026-07-13,"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A TRADICIONAL, ""PEGA DE BOI DA FAZENDA PARANÁ"" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2218,2506,2026-06-25,"Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030- 60.2021.4.01.3400 e 0069014- 32.2016.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2221,2519,2026-06-16,"Declara de utilidade pública municipal, a Comunidade Jovem Estudante Kolping, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2219,2518,2026-06-16,"Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030-c0.2021.4.01.3400 e 00cS014-32.201c.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2215,2517,2026-06-16," Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Baturité para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2220,2516,2026-06-16,"Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Proteção Escolar – SMSCPE, e dá outras providência",2026,"Lei Municipal"
2214,2515,2026-06-09,"Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2201,2505,2026-04-23,"Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2199,2504,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.",2026,"Lei Municipal"
2198,2503,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE. ",2026,"Lei Municipal"
2197,2502,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.",2026,"Lei Municipal"
2187,2501,2026-04-23,"FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , DE BATURITÉ, O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS-""ÂNTONIA JANAINA SOUZA LIMA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
2179,2500,2026-04-23,"Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Baturité, destinados à função de Guarda Municipal Escolar, fixa quantitativos, carga horária, requisitos de investidura, atribuições e vencimentos.",2026,"Lei Municipal"
2178,2499,2026-04-23,"""DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE"".",2026,"Lei Municipal"
2177,2498,2026-04-23,"INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUÍCIPIO DE BATURITÉ O ""DIA DO BAIRRO PÚTIU"".",2026,"Lei Municipal"
2186,2497,2026-04-23,"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE Á PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
2185,2496,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE",2026,"Lei Municipal"
2174,2495,2026-04-23,"Altera a Lei Municipal nº 2.239/2023, que dispõe sobre a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2173,2494,2026-04-15,"Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"