| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 1665 | 24/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOI LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 24/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOI LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| www.baturite.ce.gov.brEmitido dia 02/05/2024 às 02:59:20 | ||||