NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2135 10/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO CONJUNTO MARIA JOSÉ VIANA QUE PASSA A SER INTITULADA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DORILENE GALDINO PAIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2134 10/06/2022 OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2133 06/06/2022 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2132 06/06/2022 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2131 06/06/2022 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2130 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2129 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2128 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2127 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2126 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2125 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2124 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2123 25/05/2022 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2122 18/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÕES MEDIANTE SORTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2121 17/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2120 09/05/2022 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
4 09/05/2022 DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS OU PERMUTA POR PRESTAÇÃO DE FATO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 2022 LEI COMPLEMENTAR
2119 27/04/2022 ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, VOLTADO À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2018 27/04/2022 INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMNISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2113 04/04/2022 Outorga o título de cidadão baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2112 04/04/2022 OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABORES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2111 28/03/2022 ALTERA DISPOSITIVO ACERCA DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO NÃO USO DE MÁSCARA FACIAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 16 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2110 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2109 28/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2108 28/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO A^MBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2106 25/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2105 24/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2104 24/02/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2102 24/02/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2100 08/02/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.951, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2099 08/02/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PLA LEI MUNICIPAL Nº 2.041, 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2098 28/01/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE E/OU VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ AO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
2096 30/12/2021 REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
003 30/12/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.282/2005, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
002 23/12/2021 DISCIPLINA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. 2021 LEI COMPLEMENTAR
2095 21/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDDE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO UIRAPURU QUE PASSA A SER TITULADO "UNIDADE BÁSICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CÍCERO DOMINGOS PINTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2094 21/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORLAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2090 10/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 2022 LEIS MUNICIPAIS
2093 10/12/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2092 10/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2091 10/12/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2089 26/11/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÉRIDO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2088 24/11/2021 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE DENOMINADA SANHARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2086 19/11/2021 ALTERA DENOMINAÇÃODE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2085 08/11/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2084 08/11/2021 OUTORGAO TÍTUO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2083 08/11/2021 INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER", COMO MEDIDA DE GARANTIR O INCENTIVO À INSERÇÃO DO EDUCANDO NO MUNDO DO TRABALHO E DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2081 22/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFASTAMENTO PARA ATENDIMENTO A CURSO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADO NETA URBE A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.730, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2080 20/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2079 18/10/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2078 15/10/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2077 14/10/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2076 14/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, COMO MEDIDA DE ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGO E À PROMOÇÃO DA RENDA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2075 14/10/2021 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS DENUNCIADAS EM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 5 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2074 14/10/2021 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DA PRIEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2073 14/10/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS D LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2072 14/10/2021 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E ESTATUI A BANDA DE MÚSUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2071 14/10/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFIFIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2082 08/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2070 23/09/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS QUE SÃO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2069 23/09/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, A UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2068 22/09/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADEQUE INDIC A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2067 22/09/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FROMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUADA DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2066 22/09/2021 PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTANDO À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2065 24/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTICO DOM BOSCO QUE PASSA A SER TITULADO DE "GINÁSIO POLIESPORTIVO DOM BOSCO - RAIMUNDO NONATO LOURENÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2064 19/08/2021 Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA estabelece prioridade atendimento bancário nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município do Baturité no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2063 19/08/2021 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ NO ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CERARA - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2062 19/08/2021 PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE ALTO IMPACTO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2061 19/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA HUMANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2060 19/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, ESTABELECE SORTEIO, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2059 17/08/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2058 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2057 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2056 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2055 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2054 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2053 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2052 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2051 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2050 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2049 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2048 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2047 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2046 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2045 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2044 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2043 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2042 16/08/2021 DISPOE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2041 16/08/2021 RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, A LIGA ESPORTIVA BATURITEENSE - L.E.B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2040 13/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA PÚBLICA ATIVOS SA 2021 LEIS MUNICIPAIS
2039 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO JARDIM QUE PASSA A SE INTITULADA UNIDADE DE SAÚDE ALBERTINA VENÂNCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2038 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA 24 HORAS QUE PASSA A SER INTITULADA "UPA 24HORAS DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2037 19/07/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO E ADESÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1991/2021 QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E EXTINGUIU A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2036 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2035 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2034 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2033 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2032 02/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2031 02/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2030 25/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENRÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2029 23/06/2021 PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS-COVID), EM DECORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2028 23/06/2021 ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL, DENOMINADO "ZONA AZUL", E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2027 17/06/2021 OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABORES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2026 17/06/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2025 17/06/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2024 17/06/2021 OUTORGA A MEDALHACOMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2023 16/06/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL - FUMDUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2022 16/06/2021 DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2021 16/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2020 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BATURITÉ (COMPEDE - BATURITÉ) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2019 11/06/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E EXPEDIENTES OBRIGATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2018 09/06/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2017 09/06/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2016 09/06/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2015 09/06/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2014 09/06/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2013 09/06/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2012 09/06/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2011 21/05/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2010 21/05/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITS DO IDOSO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2009 21/05/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS - COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2008 21/05/2021 ESTABELECE NORMAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO ARQUIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, COMO A EXTINÇÃO DAS VIAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2007 21/05/2021 INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURTÉ, DENOMINADA DE "CASA MARIA ALVES RODRIGUES -MARIONA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2006 20/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2005 17/05/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2004 17/05/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2003 17/05/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2002 17/05/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2001 17/05/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2000 17/05/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1999 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1998 12/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA FORMA INDICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
01997 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1996 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS DURANTE A VACINAÇÃO CONTRA A PANDEMIA DA COVID-19. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1995 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1994 26/04/2021 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃOPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1993 19/04/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1992 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR ATRIBUIÇÕES TRANSITÓRIAS EXCEPCIONAIS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.731, DE 5 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1991 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1990 14/04/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1989 08/04/2021 EXTINGUE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODE BATURITÉ - IPM, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1988 08/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1987 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1986 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1985 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1984 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1983 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1982 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1981 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1980 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1979 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1978 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1977 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1976 05/04/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1975 26/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1974 26/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir cestas básicas às familias em situação de maior vulnerabilidade social no Município de Baturité, durante o Estado de Calamidade Pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1973 23/03/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DISCIPLINA EXTRACURRICULAR DE ENSINO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1972 11/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1971 11/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1970 11/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1969 11/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1968 11/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1967 11/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1966 10/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1965 01/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1964 01/03/2021 DISPÕE DA DENOINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1963 01/03/2021 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1962 01/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 01/03/2021 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA PAGAMENTO E GARANTIA DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
2103 24/02/2021 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM PARCERIA COM O SEBRAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1961 12/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1960 12/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1959 12/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1958 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BATURITÉ, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1957 12/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO (PPM), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1956 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO POR MEIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1955 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO E APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL ASSOCIADO À UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1954 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1953 09/02/2021 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1952 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1951 22/01/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1950 22/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1949 22/01/2021 FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1948 22/01/2021 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE, ENQUANTO PERDURAR CONDIÇÃO PANDÊMICA DE CORONAVIRUS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1947 22/01/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2097 17/01/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1946 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1945 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1944 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1943 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1942 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1941 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1940 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1939 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1938 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1937 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1936 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1935 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
1934 11/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1933 26/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E D O P R E S I D E N T E D O P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L , P A R A A L E G I S L A T U R A D E 2 0 2 1 A 2 0 2 4 E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 LEIS MUNICIPAIS
1932 23/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E D O P R E S I D E N T E D O P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L , P A R A A L E G I S L A T U R A D E 2 0 2 1 A 2 0 2 4 E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 LEIS MUNICIPAIS
1931 06/10/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1930 06/10/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS OBJETO DE LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1929 31/08/2020 OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, A PERSONALIDADE DO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS 2020 LEIS MUNICIPAIS
1928 27/08/2020 OUTORGA A MEDALHA DO COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A PERSONALIDADE DO CAPITÃO FARAÓ DA COSTA CALADO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1927 15/07/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1926 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTA DE TRÂNSITO NAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1925 29/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1924 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1923 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1922 29/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1921 29/06/2020 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1920 29/06/2020 DiSPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2020 LEIS MUNICIPAIS
1919 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS INCISOS VII E XIX, DO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 24 DE MAIO DE 2001 2020 LEIS MUNICIPAIS
1918 26/06/2020 DISPÕE SOBRE INSTITUIR AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIASIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1917 26/06/2020 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1916 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1915 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1914 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1913 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1912 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1911 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1910 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1909 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1908 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1907 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1906 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1905 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1904 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1903 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1902 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1901 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1900 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1889 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1888 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1887 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1886 26/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1885 24/06/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ALGUNS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1884 13/03/2020 Dispõe sobre a proibição do uso de fogos com barulhos, no âmbito do município de Baturité e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1883 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO E PUBLICIDADE DE RELAÇÃO DOS MÉDICOS(AS) PLANTONISTAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1882 06/01/2020 Dispõe da Denominação de um Logradouro Público de nosso município e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1881 06/01/2020 Dispõe da Denominação de um Logradouro Público de nossa comuna e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1880 18/12/2019 Institui no calendário do município de Baturité, o dia 12 de maio, como dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e da outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1879 10/12/2019 Dispõe sobre Denominação de uma Artéria Pública de nossa comuna e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1878 10/12/2019 Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a personalidade que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1877 10/12/2019 Dispõe sobre Denominação de uma Artéria Pública de nossa comuna e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1872 27/11/2019 Dispõe Sobre Denominação de um Posto de Saúde em Nosso Município e dá Outras Providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1871 27/11/2019 Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a Personalidade Que Indica e dá Outras Providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
1870 26/11/2019 Outorga Título de Cidadão Baturiteense, a Personalidade Que Indica e dá Outras Providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
1869 26/11/2019 Dispõe Sobre Denominação da Unidade de Saúde da Comunidade Quilombola – Serra do Evaristo e dá Outras Providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1868 19/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no município de Baturité e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1867 19/11/2019 Outorga de título de cidadão Baturiteense e, a personalidade que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1866 19/11/2019 Outorga título de cidadão Baturiteense, a personalidade que indica a dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1865 12/11/2019 Outorga título de cidadão baturiteense ao pastor Raimundo Nonato Neto. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1863 12/11/2019 Dispõe sobre a denominação de um logradouro público de nossa comuna. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1862 17/10/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1859 19/09/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1854 18/06/2019 Outorga o título de cidadão baturiteense ao Capitão Edgy (in memoriam) 2019 LEIS MUNICIPAIS
1852 17/06/2019 Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável 2019 LEIS MUNICIPAIS
1851 17/06/2019 Institui o Conselho Municipal de Turismo 2019 LEIS MUNICIPAIS
1849 23/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE ANO RELACIONADO AO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
1846 03/04/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os recursos repassados pelo Governo do Ceará, através do programa "Todos contra o mosquito". 2019 LEIS MUNICIPAIS
1845 03/04/2019 Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda ao Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam). 2019 LEIS MUNICIPAIS
1845 03/04/2019 Outorga a medalha Comendador Ananias Arruda, a personalidade Capitão Miguel Edgy Távora Arruda (in memoriam) 2018 LEIS MUNICIPAIS
1844 21/03/2019 Dispõe sobre denominações de algumas salas de aula em Escolas Municipais de nosso município. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1843 21/03/2019 Outorga o título de cidadão baturiteense ao Francisco Wagner da Costa Germano 2019 LEIS MUNICIPAIS
1842 26/02/2019 REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1841 20/02/2019 Outorga o título de Cidadão baturiteense a personalidade Francisco Monteiro dos Santos 2019 LEIS MUNICIPAIS
1840 19/02/2019 Dispõe sobre a denominação de uma sala ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, denominada de Farmacêutico Murilo Alves Bessa 2019 LEIS MUNICIPAIS
1839 19/02/2019 Outorga o título de cidadão baturiteense, a personalidade 1 Tenente QOPM Madson Guedes Nogueira 2019 LEIS MUNICIPAIS
1829 19/11/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N º 952, DE 20 DE MARÇO DE 1992, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1828 19/11/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA DE NOSSA CIDADE "GILVAN LOPES DA SILVA" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1826 06/11/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1825 25/10/2018 OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES A SRA. "MARIA DO SOCORRO FERNANDES CASTRO" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1824 25/10/2018 OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. "ANTÔNIO ARNALDO ARAUJO" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1823 23/10/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO E MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA 2018 LEIS MUNICIPAIS
1820 13/09/2018 OUTORGA O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES AO SR. "ANTÔNIO DE PÁDUA BORGES DE QUEIROZ" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1818 23/08/2018 INSTITUI, NO MUNICIPIO DE BATURITÉ O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 2018 LEIS MUNICIPAIS
1817 23/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "VER. FRANCISCO MAQRCELO VICTOR" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1816 23/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "JOSÉ NLTON RODRIGUES SALES" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1815 23/08/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "OSNILO FELIX COSTA" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1812 23/08/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1814 22/08/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Formalizar o ato de retirada do Consórcio Intermunicipal de Energia e Iluminação Pública do Maciço de Baturité (CEIMAB). 2018 LEIS MUNICIPAIS
1813 03/07/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ COM AS CONTRIBUIÇÕES JUNTO AO FGTS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1803 20/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1810 15/06/2018 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. PE. JOSÉ BENÍCIO NOGUEIRA 2018 LEIS MUNICIPAIS
1809 08/06/2018 INSTITUI MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES 2018 LEIS MUNICIPAIS
1808 08/06/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UMPA - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA 2018 LEIS MUNICIPAIS
1807 08/06/2018 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1806 29/05/2018 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1805 23/05/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE EM SEU ATO DE CRIAÇÃO PREVIAM REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1804 23/05/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1802 16/05/2018 Altera a lei n º 1.320 de 2017 e dispoe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental -AMSA e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1801 08/05/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor 2018 LEIS MUNICIPAIS
1800 30/04/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Marcos Antonio Dantas Pontes 2018 LEIS MUNICIPAIS
1799 13/04/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Francisco José Maciel do Nascimento 2018 LEIS MUNICIPAIS
1798 13/04/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor PM. Victor César Nascimento Ferreira 2018 LEIS MUNICIPAIS
1797 13/04/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor Dr. Joel da Silva Morais 2018 LEIS MUNICIPAIS
1796 13/04/2018 Outorga o título de cidadã baturiteense a senhora Dra. Verônica Margarida Costa de Morais 2018 LEIS MUNICIPAIS
1795 13/04/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Costa Silva 2018 LEIS MUNICIPAIS
1794 13/04/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Dutra de Oliveira 2018 LEIS MUNICIPAIS
1793 13/04/2018 Outorga o título de cidadão baturiteense a personalidade José Neco da Silva 2018 LEIS MUNICIPAIS
1792 02/04/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1791 14/03/2018 Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. Rua José Edcarlos Ferreira Brito. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1790 13/03/2018 Dispõe sobre a denominação de uma via de nossa Cidade. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1788 28/02/2018 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA - PAT NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE COVÊNIO COM A ENDIDADE QUE IONDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1787 23/02/2018 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SRA. " SIMONY COUTINHO FREITAS FEITOSA" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1786 23/02/2018 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. " JACOB FERREIRA LIMA" 2018 LEIS MUNICIPAIS
1785 23/02/2018 ALTERA A LEI Nº 1719, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1784 23/02/2018 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉAO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1782 26/12/2017 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELO PODER PÚBLICO A EVENTOPS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ 2017 LEIS MUNICIPAIS
1781 26/12/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1780 08/12/2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Baturité para o período 2018-2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1779 08/12/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1778 08/12/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1777 08/12/2017 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1776 07/12/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1775 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIAS E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1774 07/12/2017 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1773 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1772 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COMIP DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1771 10/11/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA MONTE CRUZEIRO - INSTARMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1770 10/11/2017 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1769 10/11/2017 Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Alves do Nascimento 2017 LEIS MUNICIPAIS
1768 10/11/2017 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1767 10/11/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1766 10/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1757 09/11/2017 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.733/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1765 06/11/2017 INATITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1764 24/10/2017 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRINUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ 2017 LEIS MUNICIPAIS
1763 13/10/2017 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A "DR. CRISTIANO MOTA DE SABÓIA" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1762 13/10/2017 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE A "DRA. RAFAELA ABRAHÃO BOMFIM" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1761 13/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA "AVENIDA MARIO GOMES DE OLIVEIRA) 2017 LEIS MUNICIPAIS
1760 13/10/2017 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE,A PERSONALIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1759 11/10/2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1758 05/10/2017 OUTUBRO ROSA 2017 LEIS MUNICIPAIS
1756 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA MIGUEL CARDOSO MACIEL" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1755 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA FERNANDO NOGUEIRA DE SOUZA" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1754 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA ANTERO SILVINO DA SILVA" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1753 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA OVÍDIO FERREIRA CAVALCANTE" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1752 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "TRAVESSA LUIZ IZAQUIEL RODRIGUES DA SILVA" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1751 02/10/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE "RUA BRUNO DA SILVA CAVALCANTE" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1750 02/10/2017 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR. "JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES 2017 LEIS MUNICIPAIS
1749 27/09/2017 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE "MARIA EURICE ALVES DE OLIVIERA" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1748 06/09/2017 DIMINUI OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DESTE PODER, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1747 06/09/2017 DISPÕE SOBRE A ADESÃO, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AO REGIME JÚRIDICO ÚNICO E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUIDOS PELAS LEIS MUNICÍPAIS Nº 1731/2017 E 1733/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1746 05/09/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1744 01/09/2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 99 DA LEI Nº 1158, DE 24 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1743 01/09/2017 ALTERA O CAPUT DO ART 3º DA LEI Nº 1621 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1742 06/07/2017 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1741 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1740 19/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA "FRANCISCO EUCLISDES CAVALCANTE HOLANDA" 2017 LEIS MUNICIPAIS
1739 17/06/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 15 DE NOVEMBRO 2017 LEIS MUNICIPAIS
1737 16/06/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1738 13/06/2017 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA (IGREJA DE CRISTO REI - PUTIÚ - BATURITÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1735 08/06/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1732 05/06/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1588, DE 07 DE MAIO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1734 17/05/2017 CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - IPM/ BATURITÉ, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RPPS, REGULARMENTE INSTITUÍDO POR LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1733 17/05/2017 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1731 05/04/2017 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1730 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE FREQUENTE CURSO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1729 23/02/2017 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 LEIS MUNICIPAIS
1728 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÁS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTERS DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1727 20/02/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1726 20/02/2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1725 31/01/2017 Autoriza a Câmara Municipal de Baturité, a formular Convênio de Cooperação Técnica com a União dos Vereadores e Câmeras do Ceará (UVC) e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1724 17/01/2017 REVOGA A LEI N° 1.714 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1723 17/01/2017 REVOGA A LEI Nº 1723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1722 17/01/2017 REVOGA A LEI Nº 1711, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1721 17/01/2017 REVOGA A LEI Nº 1710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1720 17/01/2017 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A "ABER CASTELO BRACO) 2017 LEIS MUNICIPAIS
1719 17/01/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ 2017 LEIS MUNICIPAIS
1718 17/01/2017 ALTERA A LEI Nº 1640, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1717 21/12/2016 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1716 16/12/2016 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR "DR. THOMAS GREGÓRY, mais conhecido por OR. THOMAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1715 30/11/2016 EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TIP, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1714 30/11/2016 CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1713 30/11/2016 INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1712 30/11/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1711 30/11/2016 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1710 30/11/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NA DATA DE SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1709 03/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1708 01/11/2016 PROIBE A CONTRATAÇÃO E OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 7 (SETE) ANOS DE USO. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1707 01/11/2016 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1706 14/10/2016 GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1705 14/10/2016 INSTITUI O PROGRAMA “CRIANDO OPORTUNIDADES” NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1704 14/09/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providencias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1703 14/09/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, para a Legislatura de 2017 a 2020, dando assim, outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1702 23/08/2016 “Considera de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Semear Geraldão deste Município e dá outras providências.” 2016 LEIS MUNICIPAIS
1701 10/08/2016 LEI N.° 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016. DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1700 30/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1699 28/06/2016 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. MANOEL SILVESTRE DE SOUZA, mais conhecido por SENHOR MANEZINHO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1698 08/06/2016 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. WAGNER VITAL BARBOSA, mais conhecido por PROFESSOR WAGNER 2016 LEIS MUNICIPAIS
1697 01/06/2016 AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1696 25/05/2016 Institui o Dia Municipal da Corrida da Solidariedade no Calendário Cultural do Município de Baturité e outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1695 18/05/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE 2016 LEIS MUNICIPAIS
1694 18/05/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE NOSSA CIDADE ""JOSÉ BENONI COSTA" mais conhecido por Senhor BENONI" 2016 LEIS MUNICIPAIS
1693 18/05/2016 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CABRAS LEITEIRAS PARA FAMILIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1692 06/05/2016 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1691 06/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA CARGO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1690 06/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1689 06/05/2016 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO NA FAZENDA RIACHO DO PADRE, ZONA RURAL, DISTRITO DE JUCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1688 27/04/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 10 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1687 27/04/2016 ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 01 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1686 27/04/2016 Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal nº 1.310/2007, e institui novos regulamentos para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, de acordo com a Portaria 481, de 11 de Outubro de 2103 do MEC/FUNDEB e dá outras providencias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1685 15/04/2016 AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITÉ POR MEIO DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ – CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1684 15/03/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1683 09/03/2016 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1682 16/02/2016 Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência livre de infestação do mosquito Aedes Aegypti. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1681 16/02/2016 MODIFICA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1680 03/02/2016 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1679 27/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO OU MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEM MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1678 11/12/2015 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Baturité e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
1676 05/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1675 29/09/2015 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal no. 1.637/2014, de 06/11/2014, e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1672 27/08/2015 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ 2015 LEIS MUNICIPAIS
1670 06/08/2015 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1669 05/08/2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PRO VIDENC VIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1668 15/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1667 30/06/2015 "EMENDA A LEI MUNICIPAL N°. 1.658,DE 05 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
1665 24/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOI LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1664 17/06/2015 "REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.586/2013" 2015 LEIS MUNICIPAIS
1661 10/06/2015 "Considera de Utilidade Pública, a Associação Imaculado Coração de Maria de nosso Município e dá outras providências". 2015 LEIS MUNICIPAIS
1659 05/06/2015 Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Fiscal Municipal de Trânsito, de provimento efetivo e com lotação exclusiva no Órgão de Trânsito do Município, na forma que especifica e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
1658 05/06/2015 Autoriza o pagamento de prêmio em dinheiro aos atletas vencedores da corrida da solidariedade na forma que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1654 05/06/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA FINS DE MORADIA POPULAR TERRENO DENOMINA-DO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1652 01/06/2015 Altera a Lei n° 1.592, de 13 de junho de 2013, na forma que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1651 20/05/2015 Altera a Lei Orçamentária Anual para o acréscimo de elementos de despesas não previstos no orçamento vigente 2015 LEIS MUNICIPAIS
1650 22/04/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.551/2012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI N°. 1.607/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1649 12/03/2015 Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais que especifica e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1648 04/03/2015 Dispõe sobre a isenção da cobrança do IPTU e TAXAS e da outras providencias 2015 LEIS MUNICIPAIS
1647 04/03/2015 Outorga o titulo de cidadão Baturiteense, ao sr. "EDILSON SILVA CASTRO, mais conhecido por PROFESSOR EDILSON 2015 LEIS MUNICIPAIS
1646 26/02/2015 Cria o Conselho Político do Município de Baturité 2015 LEIS MUNICIPAIS
1645 25/02/2015 CONCEDE REAJUSTE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES EFETIVOS QUE PRESTARAM CONCURSO PARA CARGOS QUE PREVIAM REMUNERAÇÃO ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1644 03/02/2015 Dispõe sobre o Piso SlariaI dos Profissionais que especifica e da outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1643 28/01/2015 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE REbEBEM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1642 28/01/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1639 17/11/2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementares no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal n°. 1.612/2013, de 28.10.2013 e dá outras providencias 2014 LEIS MUNICIPAIS
1637 06/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1634 22/09/2014 Dispõem sobre denominações de algumas artérias de Baturité e dá outras providencias 2014 LEIS MUNICIPAIS
1631 30/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1630 25/06/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.326, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE À REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICPL DE BATURITÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1629 10/06/2014 CONSIDERA DE UTUILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1627 10/06/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL W. 1.621, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1625 12/04/2014 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NFARMACEUTICA (QUAUFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICIP1O DE BAT1RIT - CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1626 01/04/2014 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para Edificação da sede e toda estrutura necessária ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providencias 2014 LEIS MUNICIPAIS
1621 14/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Mais Médicos, vinculados ao Município de Baturité, e dá outras providências 2014 LEIS MUNICIPAIS
1620 07/02/2014 Autoriza o Executivo Municipal a realizar programa do incentivo à regularização fiscal, para pagamento de qualquer tributo ou multas de qualquer espécie, sem multa moratória e juros de mora, na forma que especifica, e dá outras providencias 2014 LEIS MUNICIPAIS
1610 16/09/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1592 13/06/2013 Dispõe sobre o Incentivo de produtividade aos profissionais das equipes do Programa Saúde da Família - PSF, inscritos no Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1588 07/05/2013 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1582 27/03/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1578 24/01/2013 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.577, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E CRIA CARGO NO QUADRO DE PROVIMENTO PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1579 16/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINANDO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDENCIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1577 16/01/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PERMANENTE, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1573 28/12/2012 CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, NAS VERSÕES IMPRESSA E ELETRÔNICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1572 28/12/2012 FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1571 20/12/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. FRANCISCO ACELES RIBEIRO DA SILVA, mais conhecido por ACELES 2012 LEIS MUNICIPAIS
1570 20/12/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FABIANO NOGUEIRA NASCIMENTO, mais conhecido por FABIANO" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1569 20/12/2012 DISPÕE SOBRE A PROIBICÃO DE PAU-DEARARA COMO TRANSPORTE ESCOLAR AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1568 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 2011 PARA 4011 DOS SERVIDORES DO OUADRO EFETIVO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1567 17/12/2012 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N° 1.555/2012, DE 03/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1566 17/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA JOÃO PEREIRA TÔRRES 2012 LEIS MUNICIPAIS
1565 17/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA ANTONIO ALVES MAIA" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1564 17/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1563 17/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA MANOEL CRISPIM", 2012 LEIS MUNICIPAIS
1562 17/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR "RUA PERPÉTUA BARROS MACIEL", 2012 LEIS MUNICIPAIS
1560 17/12/2012 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares/Administrativas da Prefeitura Municipal de Baturité e Adota outras Providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
1559 05/12/2012 CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES DE FORMA PERMANENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1558 04/12/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1557 03/12/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1556 03/12/2012 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1555 03/12/2012 DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1554 03/12/2012 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1553 03/12/2012 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1552 06/11/2012 Estima a Receita e Fixa a despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1551 22/10/2012 ALTERA A LEI N° 1551012, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RCEITA FEDERAL DO BRASIL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1550 17/10/2012 AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1549 05/10/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1548 04/10/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 20169 DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1547 04/10/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, DANDO ASSIM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1546 13/08/2012 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚLICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE BATURITÉ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1545 13/07/2012 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências." 2012 LEIS MUNICIPAIS
1544 27/06/2012 AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1543 27/06/2012 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1542 27/06/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "JORGE GOMES DE FIGUEIREDO" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1541 18/06/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR "ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1540 18/06/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "EVANDRO VASCONCELOS HOLANDA 2012 LEIS MUNICIPAIS
1539 13/06/2012 AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1538 21/05/2012 INSTITUI DIA DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1528 11/05/2012 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BATURITÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1525 09/05/2012 INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DESAÚDE/sus DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1537 03/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2012 LEIS MUNICIPAIS
1536 23/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1535 23/04/2012 FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BATURITË E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1534 20/04/2012 INSTITUE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1533 13/04/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "JOÃO BOSCO LOPES DA SILVA, mais conhecido por BOSCÃO" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1532 13/04/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ALPINIANO FERREIRA LEITE, mais conhecido por PM. ALP1NIANO" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1531 13/04/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ANTONIO GLEIDSON GARCIA GADELHA" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1530 13/04/2012 AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1529 11/04/2012 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATU1UTÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1526 09/04/2012 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FABIANA ALVES DA SILVA" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1524 09/04/2012 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "FRANCISCA ANTONIA COELHO CANUTO" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1523 09/04/2012 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "CRISTIANE BRAGA SARAIVA," 2012 LEIS MUNICIPAIS
1522 04/04/2012 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1521 15/03/2012 FICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADA A DOAR IMÓVEL/TERRENO PRA CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1520 12/03/2012 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO A TITULO GRATUITO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE MEMÓRIAS DA COMUNIDADE DA SERRA DO EVARISTO EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1519 27/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR RUA "TRAVESSA JULISSES DE OLIVEIRA LOPES" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1518 23/02/2012 DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA ZACARIAS NARCISO VIEIRA" 2012 LEIS MUNICIPAIS
1517 16/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1516 08/02/2012 OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA CADEIRANTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1515 31/01/2012 ALTERA A LEI N° 1489/2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÕVELI TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1514 23/01/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1513 21/12/2011 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FRNCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1512 21/12/2011 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃ BATURITEENSE, A SRA. "MARIA DE CARVALHO FELIX" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1511 21/12/2011 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "JOSÉ ADEMIR MONTEIRO" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1510 21/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO "MARIA ARLENE DOS SANTOS BANDEIRA" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1509 19/12/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA "DR. CLOVIS AMORA VASCONCELOS" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1508 12/12/2011 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "MJ. HERBÉRIO CÍCERO CRUZ TAVARES" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1507 05/12/2011 AUTORIZA O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1506 30/11/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO ÁS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1505 29/11/2011 OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, A SRA. "IRMÃ MARIA DA GLÓRIA SALES" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1504 18/11/2011 OUTORGA A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, AO SR. "PE. HUGO EDUARDO FURTADO" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1503 18/11/2011 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE AO SR " JOSÉ MILSON TEIXEIRA E PINHO" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1502 18/11/2011 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. " FRANCISCO FROTA DE VASCONCELOS" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1501 18/11/2011 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATITRITEENSE, AO SR. FRANCISCO JOSÉ LOPES FREIRE" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1500 16/11/2011 DENOMINA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL " FRANCISCO AIRTON AMORA VASCONCELOS" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1499 16/11/2011 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. JOSÉ MARTINS BARRETO" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1498 16/11/2011 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. RUY SILVA NOGUEIRA" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1497 16/11/2011 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "FLORÊNCIO FERREIRA MOTA" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1496 16/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1495 16/11/2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1494 03/11/2011 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, AO SR. "ANTÔNIO EUDES XAVIES" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1493 03/11/2011 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A SRA. "DESA. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1492 17/10/2011 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DOINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1491 17/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1489 05/09/2011 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA RECEITA FEDERAL EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1488 05/09/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1487 23/08/2011 REAJUSTA O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1486 10/08/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1485 20/07/2011 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1484 15/07/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "VICENTE JUCIER BERNARDINO DE OLIVEIRA" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1483 15/07/2011 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1482 15/07/2011 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FABRICA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1481 12/07/2011 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências." 2011 LEIS MUNICIPAIS
1480 27/06/2011 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1479 01/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A PROCEDER ALTERAÇÃO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 1.327/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1478 10/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1477 04/05/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1476 11/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1475 11/04/2011 Altera a Lei n° 1.214/03 e dá outras providências. (CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA 2011 LEIS MUNICIPAIS
1474 11/04/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1473 11/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1472 11/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1476 05/04/2011 Dispõe sobre a instituição do código sanitário do município. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1471 28/03/2011 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1470 28/03/2011 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇAÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1469 02/03/2011 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA BLOCOS CARNAVALESCOS E DÁ oujis PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1468 02/03/2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1467 28/02/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1466 24/02/2011 PROÍBE A FIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, PROMOÇÕES, SERVIÇOS E PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1465 18/02/2011 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONES MÓVEIS E CAPACETES DE PROTEÇÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ORGANIZAÇÕES SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1464 31/01/2011 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1463 27/01/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO "JOÃO GOMES DE OLIVEIRA" 2011 LEIS MUNICIPAIS
1462 27/01/2011 DISPÕE SOBRE A RECOMPSIÇÃ0 SALARIAL PARA OS PROFESSORES ESPECIALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1461 27/01/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1460 11/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1440 26/05/2010 DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR - RPV's E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
1423 09/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1326 31/08/2007 DISPÕE SOBREA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1316 24/05/2007 Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no âmbito do município de Baturité. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1282 30/12/2005 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1167 29/06/2001 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1160 24/05/2001 Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1157 24/05/2001 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1156 24/05/2001 Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais de planejamento e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
1150 30/03/2001 DISPOE SOBRE A NOVA LEI DE ZONA URBANA , CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
05/04/1990 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
baturite.ce.gov.br
Emitido dia 06/07/2022 às 15:40:09