| 030 | 14/10/2024 | Dispõe sobre a instituição da Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - REPAV. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 14/10/2024 | ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 17/09/2024 | Regulamenta, no Município de Baturité/CE, a Lei nº 2326/2024 que trata sobre o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 16/09/2024 | Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Municipio de Baturité/CE, dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 16/09/2024 | Regulamenta, no Município de Baturité/CE, a Lei nº 2326/2024 que trata sobre o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 09/09/2024 | Regulamenta, no Município de Baturité/CE, a Lei nº 2326/2024 que trata sobre o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 13/08/2024 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 16 de agosto de 2024, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 30/07/2024 | Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município - Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipação política do Município de Baturité e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 30/07/2024 | Posterga o feriado de 09 de agosto de 2024 na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 17/05/2024 | Dispõe sobre a cobrança de espaço público para o SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 17/05/2024 | Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2024, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 17/05/2024 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2024, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 10/05/2024 | Regulamenta a Lei Municipal n° 2.300, de 05 de abril de 2024, que dispõe sobre a instalação de placas de identificação dos logradouros públicos e a exploração de espaços publicitários, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 30/04/2024 | Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante as festividades em alusão a Emancipação Política de Baturité - 2024, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 02/04/2024 | Regulamenta progressão por antiguidade aos docentes efetivos da rede pública municipal de ensino de Baturité, na forma da lei n° 1.534/2012. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 01/04/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado em Jucá dos Vilas, com destinação de uso para fins de exploração d e serviços públicos e criação de novos equipamentos. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 22/03/2024 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA - REPAV. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 22/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 21/03/2024 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 12/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 12/03/2024 | Decreta ponto facultativo do dia 18 de março de 2024 na Administração pública Municipal, feriado o dia 19 de março de 2024 (Feriado de São José), e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 28/02/2024 | Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do exercício de 2024 no Município de Baturité e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 006 | 30/01/2024 | Fixa o valor do duodécimo da Câmara Municipal, para o exercício de financeiro de 2024, na forma que indica, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 30/01/2024 | Dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2024, e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 30/01/2024 | Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité - 2024, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 30/01/2024 | Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 (Carnaval 2024), n a Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 30/01/2024 | "Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o Carnaval de Baturité 2024, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências." | 2024 | DECRETO |
| 001 | 10/01/2024 | Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Baturité/Ce em memória das vítimas de um grave acidente ocorrido hoje, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 057 | 20/12/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Baturité/CE. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 20/12/2023 | Piade sempoedcontaduade Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 20/12/2023 | Piade sempoedcontaduade Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 054 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a instituição da rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência - REPAV. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 11/12/2023 | Dispõe sobre Recesso Funcional de final de ano na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 052 | 20/11/2023 | Declara estado de Emergência na Zona Rural do Município de Baturité, comprometido pela falta de água, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 30/10/2023 | Fixa o valor do duodécimo da Câmara Municipal, para o exercício de
financeiro de 2023, na forma que indica, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 30/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de Novembro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 10/10/2023 | Altera o Decreto no 27/2022 que cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 10/10/2023 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2023 | 2023 | DECRETO |
| 047 | 09/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de Outubro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 25/09/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 04/09/2023 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimnetar e Nutricional (SISAN) a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Aimentar e Nutricional - CAISAN Baturité. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 04/09/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 31/08/2023 | Estabelece horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do Sistema Administrativo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 28/08/2023 | Dispõe sobre Ponto Facutativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 21/08/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 21/08/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 21/08/2023 | Dispõe sobre Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 21/08/2023 | Estabelece medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 01/08/2023 | Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 26/07/2023 | Homologa o resultado do Processo Seletivo de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Baturité, regido pelo Edital n° 001/2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Casa Civil, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 25/07/2023 | Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipação política do Município de Baturité e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 24/07/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de agosto de 2023, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 20/07/2023 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante a Festa BATURITÉ 165 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, do horário de encerramento dos shows artítiscos e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 18/07/2023 | Posterga o feriado de 09 de agosto de 2023 na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 27/06/2023 | Regulamenta a participação do Município de Baturité no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), delega competências, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 21/06/2023 | Dispõe sobre a Pensão por Morte de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 05/06/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 09 de junho de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria de Proteção à cidadania e Defesa Social, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a pensão por morte de servidora publica do municipio, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 20/04/2023 | Dispõe sobre aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidoria pública Municipal, e dá outras provincias | 2023 | DECRETO |
| 020 | 20/04/2023 | Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Avaliação para o devido descarte e incineração de
Documentos do Arquivo Municipal de Baturité, e dá providências. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 07/04/2023 | Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Baturité/Ce em virtude do falecimento do Médico e Ex-Prefeito Dr. Ivo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominacão dos cargos em comissão do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 31/03/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 13/03/2023 | Regulamenta a concessão de Quinquênio aos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo do Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 10/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAK, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Baturité/ Ceará de que trata a Lei Municipal n° 2.187, de 21 de dezembro de 2022. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 10/03/2023 | Dispõe sobre o ato de criação da Escola Municipal de Tempo Integral Jorge Gomes de Figueiredo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 10/03/2023 | Dispõe sobre o ato de criação da Escola Municipal d e Tempo Integral Betel, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 8a Conferência Municipal de Saúde de Baturité CMS do Município de Baturité, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 13/02/2023 | Fixa o valor do duodécimo da Câmara Municipal, para o exercício de financeiro de 2023, na forma que indica, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 07/02/2023 | DECRETA PORNTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIR DE 2023 (CARNAVAL 2023), NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO, COPOS DE VIDEOS DURANTE O CARNAVAL DE BATURITÉ 2023, DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 05/02/2023 | Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité 2023, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 30/01/2023 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIODOS ORGÃOS/ENTIDADES DO SISTEMA ADMNISTRATIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 17/01/2023 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 12/01/2023 | REGULAMENTA O INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 16/12/2022 | Dispõe sobre a Prorrogação da validade dos Alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 23/11/2022 | Delega a Empresa Pública - Subsidiaria Companhia de Projetos de Arquitetura e Urbanismo Verde Brasil o planejamento e projeção dos serviços públicos, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPAA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 26/10/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2022, na Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTRIBUIÇÕES DA COMIÇÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, DOS PROGRAMAS: SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO E DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC, EDIÇÃO 2021-2024 | 2022 | DECRETO |
| 053 | 26/09/2022 | ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 052, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, EM QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DOS ORGÃOS/ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 20/09/2022 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DOS ORGÃOS/ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO BANDEIRAS, ESTANDARTES, SIMILARES E OUTROS MATERIAIS QUE UTILIZEM HASTES DE MADEIRA, FERRO OU PLÁSTICO E/OU APOIOS SIMILARES QUE POSSAM SER UTILIZADOS COMO ARMA NO ESPAÇO DA FESTA BATURITÉ 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 01/09/2022 | "Dispõe sobre Organização Estrutural, Gerencial do espaço dos Camarotes para Festa BATURITÉ 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, autoriza a comercialização de ingressos e da outras providências." | 2022 | DECRETO |
| 049 | 01/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 13, 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2022, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 048 | 01/09/2022 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO, DURANTE A FESTA BATURITÉ 164 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 047 | 01/09/2022 | REVOGA O DECRETO Nº 34, DE 25 DE MAIO, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 046 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERSOTIRIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO | 2022 | DECRETO |
| 045 | 29/08/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE BANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DO LIXO E LIMPEZA UR | 2022 | DECRETO |
| 044 | 10/08/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 043 | 10/08/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 10/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 30/07/2022 | Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Baturité/Ce em virtude do falecimento do ilustre baturiteense FRANCISCO FEITOSA DA COSTA Sr. Odilon, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 07001 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigent e orç amento da(o) Prefeitura Municipal de Baturité , o crédito suplementar no valor de R$ 310.000, 00 (Tr ezentos e Dez Mil Reais) para reforço d e dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 038 | 01/07/2022 | Prorroga situação de emergência em saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 28/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO, COPOS DE VIDRO DURANTE O SÃO JOÃO DE BATURITÉ 2022 E DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS." | 2022 | DECRETO |
| 06005 | 27/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigent e orç amento da(o) Prefeitura Municipal de Baturité , o crédito suplementar no valor de R$ 520.00 0,00 (Quinhentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçam entária(s). | 2022 | DECRETO |
| 036 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 01/06/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 25/05/2022 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032A | 02/05/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 29/04/2022 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 26/04/2022 | DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO E LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 25/04/2022 | Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Baturité/Ceará | 2022 | DECRETO |
| 030 | 20/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 14/04/2022 | Ratifica as medidas contra a COVID-19 adotadas pelo Estado do Ceará no Município de Baturité, com a liberação das atividades que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 01/04/2022 | Prorroga a situação de emergência em saúde, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 18/03/2022 | Cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 18/03/2022 | Decreta feriado no dia 19 de março de 2022, dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 18/03/2022 | Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 07/03/2022 | Ratifica as medidas contra a COVID-19 adotadas pelo Estado do Ceará no Município de Baturité, com a liberação das atividades que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 07/03/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 02/03/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 01/03/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 24/02/2022 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMNISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 21/02/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 19/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO 10 (DEZ) PRINCÍPIOS DO PACTO GLOBAL E DOS 17 (DEZESSETE) OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), O APOIO E DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 16/02/2022 | POSTERGA O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL DE 2022 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 16/02/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 09/02/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 89/2021, ACERCA DAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA REDUZIR O LIMITE DE PARCELAS MENSAIS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 01/02/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 01/02/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 19/01/2022 | RESOLVE, EM ATENÇÃO ÀS MODIFICAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.276, 27 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTAR O ABONO ESPECIAL, ATRAVÉS DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 19/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 89/2021, ACERCA DAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA AUMENTAR O LIMITE DE PARCELAS MENSAIS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 17/01/2022 | FIXA O VALOR DO DOUDÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 17/01/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 07/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS SANITÁRIOS EXPEDIDOS NO ANO 2021. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 07/01/2022 | DETERMINA O DESCONTO DE 10% SOBRE A RECEITA DE PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO (RPCU) ATÉ A DATA DE SEU VENCIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 07/01/2022 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19 ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM AS RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2022 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE - UFMB | 2022 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2022 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 114 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 113 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 10/12/2021 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 10/12/2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA "SEU IPTU VALE PRÊMIOS", NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 01/12/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREIROS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOS PROGRAMAS: SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO E DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC, EDIÇÃO 2021/2024 | 2021 | DECRETO |
| 108 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL VICENTE JUSCIER BERNADINO DE OLIVEIRA. | 2021 | DECRETO |
| 107 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 11/11/2021 | REGULAMENTA O PROGRAMA "ESTÁGIO PRA VALER", NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.083 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 102 | 08/11/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 01/11/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNIAS. | 201 | DECRETO |
| 100 | 20/10/2021 | PROSTEGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, SIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUCIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 099 | 01/10/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOS PROGRAMAS: SELO UNICEF - MUNICÍPIO APROVADO E DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA - PPAC EDIÇÃO 2021/2024 | 2021 | DECRETO |
| 095 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE APONSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 03/09/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 8, 9 E 10 DE SETEMBRO DE 2021, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 092 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a estrutura e membros do comitê gestor do programa Cidade Empreendedora no Município de Baturité. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 01/09/2021 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 6 de setembro de 2021, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 10/08/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 04/08/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 087 | 02/08/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0086 | 18/07/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 07/07/2021 | CONVOCA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 30/06/2021 | CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | 2021 | DECRETO |
| 083 | 24/06/2021 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃODOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRTUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 11/06/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 2.011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM | 2021 | DECRETO |
| 078 | 11/06/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 2.010, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI | 2021 | DECRETO |
| 077 | 10/06/2021 | RATIFICA AS MEDIDAS CONTRA A COVID-19ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS! | 2021 | DECRETO |
| 076 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 3 E 4 DE JUNHO DE 2021, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 3 E 4 DE JUNHO DE 2021, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 24/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 17/05/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 17/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDA CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 10/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 05/05/2021 | QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, OBJETO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE MUNICIAL DE PRONTO ATENDIMENTO - UMPA 24H (LOTE 01) E ATENÇÃO BÁSICA (LOTE 2), NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 03/05/2021 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 27/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA CORREÇÃO FORMAL DAS PARTICULAS REGIONAIS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 26/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2021, A CERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , PARA ADEQUAR ÀS NORMATATIVAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.034, DE 24 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 26/04/2021 | REGULAMENTA A LEI DO REGIME DE ADIANTAMENTOS, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS NOD TERMOS DOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DEMARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 24/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMNETO SOCIAL RÍGIDA CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 22/04/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA PERMITIR O FUNCIONAMENTO EM GERAL DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DO COMÉRCIO. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 16/04/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.974, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMILÍAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DIRANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 15/04/2021 | READOTA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 049 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, COMA LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 08/04/2021 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTO NA LEI Nª 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 08/04/2021 | DECRETA A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTO NA LEI Nª 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 05/04/2021 | PRORROGA A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 29/03/2021 | PRORROGA A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 24/03/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, EM RAZÃO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 21/03/2021 | PRORROG A MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO NO MINICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 18/03/2021 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 15/03/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.948, DE 22 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁIOS DO MERCADO MUNICIPAL E DAFEIRA LIVRE, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 13/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 037/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 037 | 12/03/2021 | ADOTA A MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 02/03/2021 | DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O TERRENO SANHARÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CRIAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA A AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, DURANTE O PERIODO QUE INDICA, E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID0-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO À CIDADANIA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO ESPORTE, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA OUVIDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID0-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 01/02/2021 | DETERMINA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU, ISS, TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 28/01/2021 | REGULAMENRA A LEI DE ACESSO À INFOMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS APROVADOS NOS EDITAIS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC) SEJAM EXECUTADOS NA MODALIDADE VIRTUAL. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 28/01/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 95/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 QUE INSTITUI O COMITÊ EMERGENCIAL DA CULTURA PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR, PROGRAMAR E DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 LEI ALDIR BLANC - AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE COM OBJETIVO DE EFETIVAR MEDIDAS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 008 | 18/01/2021 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 18/01/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 24/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE DO COMITÊ BATURITEENSE DE MONITORAMENTO, ENFRENTAMENTO E ORIENTAÇÃO DE CONDUTA SOBRE A COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO ALTERADO |
| 006 | 17/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ROBERTO MESQUITA DA SILVEIRA JÚNIOR, NATURAL DE BATURITÉ E EX-DEPUTADO ESTADUAL. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 10/01/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMEGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 10/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA E DIAGNÓSTICO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SEÇÃO III, DO CAPITULO I, DO TÍTULO II, DA LEI Nº 1.326, DE 3 DE AGOSTO DE 2007, REFERENTE À DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTO NO ARTIGO 85, LEI nº 1.282/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 128 | 30/12/2020 | RETIFICA E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 117/2020, QUE REGULAMENTOU DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 17 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 127 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 27/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES,PARAEVITAROAVANÇODA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 26/12/2020 | EMENTA: ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIRM DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N° 1.282 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 26/12/2020 | REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 17 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 20/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES,PARAEVITAROAVANÇODA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 115 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO AO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ DCRB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 13/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES,PARAEVITAROAVANÇODA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 112 | 06/12/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 111 | 29/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 110 | 22/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 109 | 15/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 108 | 12/11/2020 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2020 | DECRETO |
| 107 | 08/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 102 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 01/11/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 1 9 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 25/10/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 1 9 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 18/10/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 19 NO MU NICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 11/10/2020 | P R O R R O G A E A J U S T A A S M E D I D A S DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 1 7 D E M A R Ç O D E 2 0 2 0 , E A L T E R A Ç Õ E S POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 1 9 N O M U N I C Í P I O D E B A T U R I T É E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 096 | 04/10/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 27/09/2020 | INSTITUI O COMITÊ EMERGENCIAL DA CULTURA PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR, PROGRAMAR E DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 LEI ALDIR BLANC AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE COM OBJETIVO DE EFETIVAR MEDIDAS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 27/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 20/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 13/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 06/09/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 084 | 30/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 26/08/2020 | RETIFICA O DECRETO Nº 054/2019, QUE REGULAMENTOU A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROCILDA GERMANO ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 23/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 16/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 14/08/2020 | ESTABELECE COMO FERIADO LOCAL O DIA 15 DE AGOSTO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 09/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 02/08/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 26/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE A POSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 21/07/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.920/2020 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 19/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 071 | 12/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 05/07/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 02/07/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ALUGUÉIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTO NOS DECRETOS DE NRS 30 E 35, AMBOS BAIXADOS EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 28/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 26/06/2020 | EMENTA: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2020 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 23/06/2020 | PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COMO MEDIDA PREVENTIVA DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 22/06/2020 | PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COMO MEDIDA PREVENTIVA DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 21/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 14/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 10/06/2020 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 07/06/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 05/06/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 05/06/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EXPEDIDOS NO EXERCÍCIO DE 2019, PREVISTO NO ARTIGO 85, LEI N° 1.282/2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 31/05/2020 | PRORROGA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 29/05/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 25/05/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA FRAÇÃO DE TERRA RURAL, LOCALIZADA NO CANDÉIA BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 22/05/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO RETIFICADO |
| 055 | 22/05/2020 | INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 22/05/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ EM RAZÃO DO DÉCIMO ÓBITO OCORRIDO POR CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 20/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 A | 18/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETO |
| 052 | 14/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 14/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO ALTERADO |
| 051 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 09/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 06/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 05/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS). | 2020 | DECRETO |
| 043 | 05/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| ANEXO 044 | 05/05/2020 | ANEXO I a que se refere o DECRETO 044/2020 de 05 de Maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038ANEXO | 20/04/2020 | ANEXOS a que se refere o DECRETO 038/2020 de 20 de Abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 20/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E ADOTA OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 20/04/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 15/04/2020 | RECONHECE A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 035 | 11/04/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 08/04/2020 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES/EMPREGADOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 06/04/2020 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 032 DE 05 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 05/04/2020 | PRORROGA A S MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N ° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2 0 1 9 , E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 031 | 01/04/2020 | RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 029 D E 31 DE M A R Ç O D E 2 0 2 0 Q U E A N T E C I P A A S FÉRIAS E S C O L A R E S D A S E S C O L A S D A R E D E P Ú B L I C A MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO EVITAR O AVANÇO D A C O V I D - 19 N O M U N I C Í P I O D E B A T U RITÉ . E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 31/03/2020 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ALUGUÉIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTO NOS DECRETOS DE NºS 30 E 35, AMBOS BAIXADOS EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 029 | 31/03/2020 | ANTECIPA AS FÉRIAS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO , VISANDO EVITAR O A V A N Ç O D A COVID - 19 NO M U N I C Í P I O D E B A T U R I T É . E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS . | 2020 | DECRETO |
| 028 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 25/03/2020 | INTENSIFICA E ADOTA AS MEDIDAS DE QUARENTENA E ISOLAMENTO, DENTRE OUTRAS, PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 026 | 24/03/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA LICENÇA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EXPEDIDOS NO EXERCÍCIO DE 2019, PREVISTO NO ARTIGO 85, LEI N° 1.282/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 24/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 024 | 20/03/2020 | Trata do Comitê Baturiteense de monitoramento, enfrentamento e orientação de conduta sobre a COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 20/03/2020 | Prorroga o ponto facultativo para órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 18/03/2020 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, na Administração Pública municipal. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 18/03/2020 | Decreta situação de emergência em Saúde Pública e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo corona vírus. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 18/02/2020 | ALTERA O ART. 10 DO DECRETO 004/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2018, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 29/01/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 28/01/2020 | DISCIPLINA E REGULAMENTA AS FESTIVIDADES DO PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2020 NA CIDADE DE BATURITÉ, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS, A UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 20/01/2020 | Prorroga o vencimento do pagamento do ISSQN pelos prestadores de serviços estabelecidos no município, referente ao mês de dezembro de 2019 previsto na lei nº 1.282/2005, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 13/01/2020 | REGULAMENTA O VALOR ANUAL A SER DESTINADO PARA MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME DETERMINA LEI Nº 1864, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2020 | Prorroga o prazo de validade da licença de localização e funcionamento expedidos no exercício de 2019, previsto no artigo 85, Lei n° 1.282/2005, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 30/12/2019 | ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIRM DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N° 1.282 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 062 | 20/12/2019 | Fica definido o valor anual de R$ 2.474.87,64 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), para repasse para manutenção do Poder Legislativo Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 061 | 16/12/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 060 | 06/12/2019 | Estabelece Como Feriado Municipal o Dia 13 de Dezembro de 2019, e Dá Outras Providências. | 2019 | DECRETO |
| 058 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no serviço público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 057 | 12/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 12/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 12/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição do servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 054 | 12/11/2019 | Ato de criação do Centro de Educação Infantil Rocilda Germano Arruda | 2019 | DECRETO |
| 053 | 12/11/2019 | Regulamenta os serviços de caráter essencial durante o Feriado Nacional do dia 15 de novembro. | 2019 | DECRETO |
| 052 | 11/11/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 051 | 23/10/2019 | INSTITUI O PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 050 | 22/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 049 | 22/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras previdências. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 22/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 047 | 16/10/2019 | Dispõe sobre Aposentadoria por idade de servidor público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 10/10/2019 | Dispõe sobre aposentadoria por tempo de idade e tempo de contribuição de servidor público municipal. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 10/10/2019 | Dispõe sobre aposentadoria por tempo de idade de servidor público municipal. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 17/09/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 17/09/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 039 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 21/08/2019 | Altera a redação do Decreto Municipal Nº 030/2018, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre Aposentadoria por Idade de Servidor Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 05/08/2019 | Estabelece como feriados municipais os dias 9 e 15 de agosto de 2019, bem como ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 035 | 17/07/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 034 | 11/07/2019 | Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS | 2019 | DECRETO |
| 033 | 11/07/2019 | Estabele procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercício 2019. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 18/06/2019 | Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 20/6/2019 | 2019 | DECRETO |
| 031 | 10/06/2019 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 10/06/2019 | Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU Exercício 2019 no Município de Baturité e dá outras Providências. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 10/06/2019 | Institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal o expediente do dia 13 de junho de 2019, quinta-feira, data consagrada às comemorações do Dia de Santo Antônio. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 29/05/2019 | Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade com proventos proporcionais e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 15/04/2019 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 18 e 19 de abril. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 12/04/2019 | Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1.534, de 20 de abril de 2012. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 12/04/2019 | Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 1.534, de 20 de abril de 2012. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 09/04/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1803, de 20 de julho de 2018 e adota outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde -CMS e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 02/04/2019 | Dispõe sobre a Pensão por Morte do Servidora Pública Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 02/04/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 14/03/2019 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal em virtude do dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 13/03/2019 | Dispõe sobre a Pensão por Morte do Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 11/03/2019 | Altera o Art. 5º do Decreto Municipal nº 0039/2016, que regulamenta a permissão para realização de Eventos Temporários de Diversão Pública. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 08/03/2019 | Altera o anexo da Lei Municipal Nº 1.534, de 20 de abril de 2012. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 26/02/2019 | Disciplina o uso de espaços públicos e privados, no período de carnaval do ano de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 04/02/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 04/02/2019 | Dispõe sobre a Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição de Servidor Público Municipal e, dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 30/01/2019 | Estabelece as datas de vencimento para cobrança da taxa de localização, funcionamento e aluguéis de prédios públicos, para o exercício 2019, e concede desconto para pagamentos até a data do vencimento dos aluguéis e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 20/12/2018 | Decreto de Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 | 2018 | DECRETO |
| 052 | 07/12/2018 | ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 08/08/2018 | Fica decretado como Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, o expediente do dia 10 de agosto de 2018, sexta-feira. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 03/08/2018 | Ficam estabelecidos como feriado no município de Baturité, os dias 09 e 15 de agosto de 2018, em comemoração ao dia da Cidade de Baturité, e em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Palma. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 18/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 11/06/2018 | Institui ponto facultativo na Administração Pública Municipal no dia 13/06/2018 | 2018 | DECRETO |
| 022 | 30/05/2018 | INTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINSITRAÇAO PÚBLCIA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 17/05/2018 | Destina imóvel para a implantação de equipamento necessário ao manejo de resíduos sólidos, em respeito à política Nacional de Resíduos Sólidos. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 17/04/2018 | Altera, excepcionalmente, o dia da feira livre em âmbito municipal, do sábado dia 21 de Abril de 2018 para sexta-feira dia 20 de Abril de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 02/04/2018 | Dispoe sobre a aposentadoria por idade e tempo de contribuição de servidor público municipal. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 26/03/2018 | Decreto 012 de 26 de março de 2018, institui ponto facultativo na administração pública municipal, em virtude do período da Semana Santa, nos dias 29 e 30 de março de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 15/03/2018 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO
DO ESTADO DO CEARÁ. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 06/03/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA AUXILIADORA | 2018 | DECRETO |
| 009 | 06/03/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO FRANCISCO | 2018 | DECRETO |
| 008 | 06/03/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL EVANDRO VASCONCELOS HOLANDA | 2018 | DECRETO |
| 007 | 06/03/2018 | Institui as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 04/03/2018 | DECRETO Nº 006/2018, DE 04 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 09/02/2018 | Disciplina e regulamenta as festividades no período do carnaval. | 2018 | DECRETO |
| 05 | 09/02/2018 | Institui ponto facultativo na administração pública municipal em virtude do período do carnaval. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 07/02/2018 | ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL JOSÉ VIEIRA DE MENEZES | 2018 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2018 | REVALIDA O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL DOMINGOS SÁVIO | 2018 | DECRETO |
| 001 | 09/01/2018 | Determina a apresentação de documentos por todos os servidores públicos municipais beneficiários do salário-família. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 28/12/2017 | Estabelece as alíquotas para custeio do Instituto de Previdência do Município de Baturité (IPM). | 2017 | DECRETO |
| 028 | 07/12/2017 | Estabelece como feriado municipal o dia 13 de dezembro de 2017 | 2017 | DECRETO |
| 25 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor Municipal | 2017 | DECRETO |
| 024 | 08/08/2017 | Prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura através do Edital 001 / 2014. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 07/08/2017 | DECRETO ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 9 E 15 DE AGOSTO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 021 | 29/06/2017 | Estabelece o cronograma de implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A VENDA E OU UTILIZAÇÃO DE
BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO
DURANTE EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS
EM PRAÇAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 18 | 21/06/2017 | Dispõe sobre a convocação de taxistas para regularização da situação cadastral | 2017 | DECRETO |
| 015 | 27/04/2017 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal no dia 28 de abril | 2017 | DECRETO |
| 014 | 24/04/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Baturité. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 24/04/2017 | Estabele o horário de funcionamento diário dos órgãos/entidades do sistema administrativo municipal. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 10/04/2017 | Disciplina a concessão de afastamento do servidor do magistério Público Municipal para qualificação profissional. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 10/04/2017 | Revoga a declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação da gleba de terras com áreas de 6,26 ha, localizada no bairro Putiú. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 10/04/2017 | Regulamenta a Lei 1.727 de 20 de fevereiro de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 10/04/2017 | Institui Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, em virtude do período da Semana Santa. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 03/04/2017 | Altera o decreto número 33, de 30 de dezembro de 2016, que fixa a data de vencimento e parcelamento de ISSQN IPTU e taxas diversas. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 03/04/2017 | Dispõe sobre a cessão temporária de servidor municipal para poder, órgão ou entidade da Administração Pública | 2017 | DECRETO |
| 006 | 20/02/2017 | Regulamenta a utilização do espaço público no período de carnaval no ano de 2017 | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/02/2017 | Dispoe sobre o estabelecimento da Secretaria de Cultura | 2017 | DECRETO |
| 003 | 01/02/2017 | Convoca todos os servidores para recadastramento | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | Decreta estado de emergência administrativa e financeira no município de Baturité | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Regulamenta a implantação da descentralização administrativa | 2017 | DECRETO |