| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Administração | 22/09/2023 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | REFIS 2023 | |
| #Finança | 03/04/2020 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Compromisso com a Educação. 1/3 das férias |
A Prefeitura de Baturité comunica que o 1/3 das férias já foi depositado para os servidores da educação. Continuamos firmando um compromisso diário com nossa equipe. Agradecemos a todos pela contribuição com o nosso município. |
| #Finança | 30/04/2019 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Iniciando o dia 30 de abril com salário na Conta, pagamento realizado dentro do mês trabalhado. | |
| #Prefeitura | 23/11/2017 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Em dias com Lei Complementar n° 131 de acordo com a fiscalização do TCE\CE (Mês Referência Outubro/2017) | A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em capítulo específico sobre a TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, seguindo-se sua Primeira Seção sobre o tema Transparência da Gestão Fiscal. O caput do art. 48 da LRF define os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência, trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo que esta transparência deva ser assegurada, também, mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade, tudo conforme regula o Decreto Federal nº 7185/2010 e o art. 48-A da LRF. A fiscalização contempla, dentre outros aspectos, as prerrogativas do art. 63 da LRF, que faculta aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que se encontrem dentro dos limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, a possibilidade da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF na periodicidade semestral. A periodicidade abrange indistintamente os Poderes Executivo e Legislativo e deve ser obedecida por todo o exercício. Registra-se que o enquadramento dos municípios ocorreu a partir da análise dos dados das Prestações de Contas em Meio Informatizado do SIM, mesma base utilizada na confecção do Relatório de Acompanhamento Gerencial - REAGE. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010. |
| #Finança | 13/09/2017 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Inauguração do IPM | O prefeito de Baturité, Assis Arruda e a diretora presidente do IPM, Fabíola Victor realizaram na tarde dessa terça-feira (12), a inauguração do Instituto de Previdência do Município. Na ocasião, foi apresentado à população as instalações do instituto. |
| www.baturite.ce.gov.brEmitido dia 28/04/2024 às 04:03:54 | ||||