| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 01/02/2024 | EDITAL 001-2024 - PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BATURITÉ. | 001/2024 |
| www.baturite.ce.gov.brEmitido dia 28/04/2025 às 05:51:57 | |||