Perguntas e Respostas

Como tramita, dentro do √≥rg√£o p√ļblico, o pedido de informa√ß√£o?

Se o √≥rg√£o tiver a informa√ß√£o ao alcance imediato, o pedido poder√° ser atendido no momento em que for feito pelo cidad√£o, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o √≥rg√£o tem 20 dias, prorrog√°veis por mais 10, para atender √† demanda. O cidad√£o ser√° avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente p√ļblico tem que justificar o motivo da n√£o presta√ß√£o das informa√ß√Ķes.

Prefeitura de Baturité

LOCALIZAÇÃO

 Pra√ßa da Matriz, Pal√°cio Entre Rios, n¬ļ S/N Centro

 Tel. (85) 986393074

 

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