PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
Torna público que requereu à Superintendência Municipal do Meio Ambiente De Baturité - AMAB, a RENOVACAO da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso Nº 161.2024.03 para a PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO TIPO TIJOLINHO NO TRECHO DO PUTIÚ A RAPOSA, OITICICA MUNICIPIO DE BATURITE, Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMAB.