DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Baturité, institui a Política Municipal de Governo Digital e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICOS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.
Dispõe sobre a postergação do feriado municipal do dia 14 de abril de 2026, data alusiva à Memória Histórica de Baturité, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências.
Decreta feriado religioso o dia 19 de março de 2026 e Ponto facultativo o dia 20 de março de 2026, no Município de Baturité, e dá outras providências.
Regulamenta a Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) de padrão nacional, para fins da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.
Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do exercício de 2026 no Município de Baturité, e dá outras providências.
Qualifica como Organização Social na área da Saúde, no Município de Baturité/Ce, o Instituto Social de Saúde e Governança - ISSG, CNPJ n. 05.953.804/0001-29, na forma que indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de BATURITÉ/CE, referente ao exercício de 2026, a título de duodécimo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do emprego de substâncias líquidas, voláteis, em pó, ou sob forma de graxa, no Carnaval de Baturité 2026, e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 16, 17 e 18 de FEVEREIRO de 2026 (Carnaval 2026 e Quarta- feira de Cinzas), na Administração Pública Municipal, e adota outras providência
Dispõe sobre a cobrança de espaço público durante o Carnaval de Baturité 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o Carnaval de Baturité 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos ativos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município, revoga e consolida Decretos, e dá outras providências.
Dissolve a Comissão criada pelo Decreto 33/2025, cria nova comissão para o acompanhamento do Concurso Público no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de JANEIRO de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providência
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 26 de DEZEMBRO de 2025, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências
Dispõe sobre Recesso Funcional de final de ano Administração Pública Municipal, e adota outras providências
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município, o imóvel que menciona, localizado n o Conjunto Nova Esperança, Rua SDO, com destinação de uso para fins d e utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 2.436/2025 que Institui o Serviço Público Municipal de Loteria do Município de Baturité LOTERIA DE BATURITÉ, autoriza a sua exploração direta ou indireta, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social FMDS, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Primeira Infância CGPI de Baturité/CE.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal Socioeducativo (SINASE) e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação/atualização dos preços públicos, e adota outras providências.
Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.
Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª Conferência Municipal da Saúde para a Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026 a 2029.
