Data do decreto: 27/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a proibição da venda e de utilização de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o os Festejos de Emancipação Política de Baturité 2026, do horário de encerramento dos shows artísticos e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
