Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030- 60.2021.4.01.3400 e 0069014- 32.2016.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal, a Comunidade Jovem Estudante Kolping, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 1082030-c0.2021.4.01.3400 e 00cS014-32.201c.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.
Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Baturité para a Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Proteção Escolar SMSCPE, e dá outras providência
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE.
FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ , DE BATURITÉ, O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS-"ÂNTONIA JANAINA SOUZA LIMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Baturité, destinados à função de Guarda Municipal Escolar, fixa quantitativos, carga horária, requisitos de investidura, atribuições e vencimentos.
"DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE".
INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUÍCIPIO DE BATURITÉ O "DIA DO BAIRRO PÚTIU".
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE Á PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA CIDADE
Altera a Lei Municipal nº 2.239/2023, que dispõe sobre a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.279, de 19 de Dezembro de 2005, para instituir o salário base dos Técnicos em Contabilidade de provimento efetivo junto ao Município de Baturité e dá outras providências.
Extingue o cargo de Técnico Ambiental do Quadro de Pessoal do Município de Baturité, promove o enquadramento dos atuais servidores ocupantes do cargo em extinção no cargo de Analista Ambiental, estabelece requisitos para o enquadramento e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre assegurar a implementação do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, aos professores temporários, contratados, com base na Lei nº1.534/2012, art. 6º, inciso 3º, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Baturité e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE
Dispõe sobre a denominação de uma Artéria pública de nossa cidade.
Dispõe sobre a denominação de um logradouro público de nossa comuna CASA DO CIDADÃO MARIA BRAGA MOREIRA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei nº 2.354, de 22 de JANEIRO de 2025, que Consolida estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e outras que tratam da estrutura administrativa municipal em vigor, e dá outras providências.
Estabelece o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, voltado à reforçar a economia local, e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ
Outorga a Medalha Comendador Ananias Arruda a personalidade que indica DRA. LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS, e dá outras providências.
