Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2495/2026
23/04/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.239/2023, que dispõe sobre a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022, e dá outras providências.
