PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO DO TRÂNSITO: A AMTB DEVE PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E ANIMAIS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DOS CICLISTAS. ISSO INCLUI A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO, VISANDO À FLUIDEZ E SEGURANÇA NO TRÂNSITO MUNICIPAL.
FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES: A AUTARQUIA É RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS POR INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADA. ISSO ENVOLVE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES, COMO MULTAS E ADVERTÊNCIAS, ALÉM DA ARRECADAÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DESSAS INFRAÇÕES.
