SECRETARIA

AGEFIS

Agência de Fiscalização Municipal

Ana Caroliny Araújo Queiroz
Superintendente
Informações do órgão

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: agefis@baturite.ce.gov.br

Horário: Segunda a Sexta de 08:00h às 17:30h

Endereço: , Nº - - CEP: .-

Mais informações do órgão
Atribuições da Secretaria
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS E LICENCIAMENTO: A AGEFIS PODE SER RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS, QUE INCLUEM NORMAS SOBRE USO DO SOLO, CONSTRUÇÃO CIVIL, PUBLICIDADE, COMÉRCIO AMBULANTE E OUTRAS ATIVIDADES URBANAS. ALÉM DISSO, PODE ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LICENÇAS AMBIENTAIS, ASSEGURANDO QUE AS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO E INFRAÇÕES AMBIENTAIS: A AGÊNCIA PODE ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DE PRÁTICAS QUE IMPACTAM NEGATIVAMENTE O MEIO AMBIENTE, COMO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, POLUIÇÃO SONORA E VISUAL, DESMATAMENTO ILEGAL E OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS. ESSA ATUAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO.
   
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