Agência de Fiscalização Municipal

Ana Caroliny Araújo Queiroz

Superintendente

Amparo: Nomeação: 0146/2025 - 17/02/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: agefis@baturite.ce.gov.br

Horário: Segunda a Sexta de 08:00h às 17:30h

Endereço: , Nº - - CEP: .-

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Atribuições da Secretaria

Fiscalização de Posturas Municipais e Licenciamento: A AGEFIS pode ser responsável por fiscalizar o cumprimento das posturas municipais, que incluem normas sobre uso do solo, construção civil, publicidade, comércio ambulante e outras atividades urbanas. Além disso, pode atuar na fiscalização de alvarás de funcionamento e licenças ambientais, assegurando que as atividades no município estejam em conformidade com a legislação vigente.

Controle e Combate à Poluição e Infrações Ambientais: A agência pode atuar na fiscalização de práticas que impactam negativamente o meio ambiente, como descarte irregular de resíduos, poluição sonora e visual, desmatamento ilegal e outras infrações ambientais. Essa atuação é fundamental para garantir a sustentabilidade e qualidade de vida no município.

Informações da transparência

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