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Prefeito(a)

Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota

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Vice-prefeito(a)

Francisco Carlos Lourenço Freitas

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Agência de Fiscalização Municipal

Ana Caroliny Araújo Queiroz · Superintendente

agefis@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
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Autarquia do Meio Ambiente de Baturité

Artur Emilio Ivo de Holanda · Superintendente

Rua 15 de Novembro , Nº 973 - Centro - CEP: 62.760-000(85) 9.9189-1109amab@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 07h às 13h
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Autarquia Municipal do Trânsito de Baturité

Aldanizio Soares Gomes · Superintendente

Av. Francisco Braga Filho , Nº Sn - Conselheiro Estelita - CEP: 62.760-000amtb@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 07h às 16h
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Casa Civil

Francisco Jefferson da Silva Gondim · Secretário(a)

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000casacivil@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
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Controladoria Geral do Município

Franscisco Felipe Amâncio Ferreira · Controlador(a) Geral

Travessa 14 de Abril , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000(85) 9.9763-1986controladoria@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
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Fundação da Cultura e Turismo

Francisca Gerlídia Tavares · Presidente de Fundação

Praça Osmar Marinho , Nº 04 - Putiú - CEP: 62.760-000(85) 9.8561-3852gabinetecultura@baturite.ce.gov.brde Segunda A Sexta - das 08:00h às 17:00h
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Fundo Municipal de Previdência do Município de Baturité

Luiz Emanuel · Gestor de Fundo

Travessa Cícero Segundo da Costa , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000(85) 3347-2559fmpmbaturite@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
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Gabinete da Primeira Dama

Ynara Furtado Vasconcelos Mota · Primeira Dama

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000(85) 9.9790-9570primeiradama@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
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Gabinete do Prefeito

Joana Furtado de Figueiredo Neta · Chefe de Gabinete

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000(85) 9926-2383gabinete@baturite.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 08:00 As 17:00h
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Ouvidoria Municipal

Maria Talita Lourenço Almeida · Ouvidor(a)

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000ouvidoria@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
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Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovações e Empreendedorismo

Aníbal Neves de Morais Bastos · Secretário(a)

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios , Nº Sn - Centro - CEP: 62.760-000(88) 9.9431-1798secretaria.cti@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
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Secretaria da Educação

Lindomar da Silva Soares · Secretário(a)

Tv 14 de Abril Abril , Nº 840 - Centro Centro - CEP: 62.760-000(85) 9.8677-2182educacao@baturite.ce.gov.brde Segunda A Sexta - das 8h às 12h e de 13h às 17h
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Secretaria da Saúde

Maria Auxiliadora Bessa Santos · Secretário(a)

Praça Valdemar Falcão , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000(85) 3.3347-1286saude@baturite.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 07:00 As 14:00h
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Secretaria da Segurança e Defesa Patrimonial Patrimonial

Antonio Sérgio Bezerra dos Santos · Secretário(a)

Praça da Matriz, Palácio Entrerios , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000(85) 9.9992-0345defesacivil@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
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Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Karoline Cunha do Nascimento · Secretário(a)

Travessa 14 de Abril , Nº S/n - Centro - CEP: 62.760-000(88) 9.9431-1978administracao@baturite.ce.gov.brde Segunda A Sexta - das 08:00h às 17:00h
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Secretaria de Assistencia Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional

Vanda Anselmo Braga dos Santos · Secretário(a)

Av. Francisco Braga Filho , Nº S/n - Conselheiro Estelita - CEP: 62.760-000(85) 9.2156-9299sedes@baturite.ce.gov.br Segunda A Sexta de 8h às 16h
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Secretaria de Cultura e Turismo

Geilson Oliveira dos Santos · Secretário(a)

Praça Osmar Marinho , Nº 04 - Putiú - CEP: 62.760-000(85) 9.9154-6832cultura@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
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Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos

Cleudiberto Dantas da Silva · Secretário(a)

Travessa 14 de Abril , Nº Sn - Centro - CEP: 62.760-000(88) 9.9431-1978sdruralrecursoshidricos@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
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Secretaria de Esporte e Juventude

Wallyson Sávio da Silva Costa · Secretário(a)

Travessa 14 de Abril , Nº Sn - Centro - CEP: 62.760-000(88) 9.9431-1798esportejuventude@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 8h às 11h e de 13h às 17h
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Secretaria de Operações e Inteligência

Diego Jonath da Silva Rodrigues · Secretário(a)

Travessa 14 de Abril , Nº Sn - Centro - CEP: 62.760-000(88) 9.9431-1978inteligencia@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:30h
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Secretaria de Relações Públicas

Carlos Henrique Pinheiro Peixoto · Secretário de Relações Públicas

Praça da Matriz, Palácio Entre Rios - Centro - CEP: 62.760-000secrelacoespublicas@baturite.ce.gov.brSegunda A Sexta de 08:00h às 17:00h
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Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Willison Vieira de Mesquita · Secretário(a)

Rua Major Pedro Catão , Nº S/n - Mondego - CEP: 62.760-000(85) 9.9763-1986 infraestrutura@baturite.ce.gov.brde Segunda A Sexta das 07:00 As 15:00h
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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
Agência de Fiscalização Municipal 2
  • Fiscalização de Posturas Municipais e Licenciamento: A AGEFIS pode ser responsável por fiscalizar o cumprimento das posturas municipais, que incluem normas sobre uso do solo, construção civil, publicidade, comércio ambulante e outras atividades urbanas. Além disso, pode atuar na fiscalização de alvarás de funcionamento e licenças ambientais, assegurando que as atividades no município estejam em conformidade com a legislação vigente.
  • Controle e Combate à Poluição e Infrações Ambientais: A agência pode atuar na fiscalização de práticas que impactam negativamente o meio ambiente, como descarte irregular de resíduos, poluição sonora e visual, desmatamento ilegal e outras infrações ambientais. Essa atuação é fundamental para garantir a sustentabilidade e qualidade de vida no município.
  • Promoção de ações educativas e de conscientização ambiental.
  • Implementação de programas de gestão de resíduos sólidos.
  • Planejamento e Operação do Trânsito: A AMTB deve planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, promovendo o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas. Isso inclui a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário, visando à fluidez e segurança no trânsito municipal.
  • Fiscalização e Aplicação de Penalidades: A autarquia é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada. Isso envolve a aplicação de penalidades, como multas e advertências, além da arrecadação dos valores decorrentes dessas infrações.
  • Coordenação de Projetos e Parcerias Interinstitucionais: A Casa Civil de Baturité tem desempenhado um papel significativo na articulação de projetos conjuntos com o Governo do Estado do Ceará. Por exemplo, em outubro de 2023, foi destacada a participação da Casa Civil na entrega de obras de pavimentação de rodovias que conectam localidades rurais à sede do município, com investimentos significativos do Governo Estadual .
  • Gestão de Processos Administrativos e Nomeações: A Casa Civil também é responsável pela gestão de processos administrativos internos, incluindo nomeações e exonerações de servidores municipais. Em abril de 2025, foram publicadas nomeações de assessores especiais para a Casa Civil, evidenciando sua função na organização e movimentação de recursos humanos dentro da estrutura administrativa municipal .
  • Controle Interno e Auditoria Governamental: A CGM deve realizar atividades de controle interno, incluindo auditorias governamentais nos órgãos e entidades públicas municipais. Isso envolve a avaliação da legalidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. A controladoria também é responsável por emitir relatórios de controle interno, certificados e pareceres sobre as contas anuais de gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.
  • Promoção da Transparência e Participação Social: A CGM deve zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão ética, íntegra e transparente. Isso inclui disponibilizar informações estratégicas de controle às instâncias de governança e gestão do Poder Executivo municipal, além de fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, visando assegurar a cidadania e a transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo municipal.
  • Promoção e Valorização da Cultura Local: A Secretaria de Cultura e Turismo de Baturité atua na promoção e valorização das manifestações culturais locais, como o Reisado, Quadrilhas Juninas, Dança de São Gonçalo, Blocos de Carnaval, Escolas de Samba e Paixão de Cristo. Essas ações buscam resgatar e preservar as tradições culturais da cidade, além de fomentar a participação da comunidade em atividades culturais.
  • Desenvolvimento do Turismo Sustentável: A secretaria também é responsável pelo desenvolvimento do turismo sustentável no município, promovendo os atrativos turísticos de Baturité, como a Área de Proteção Ambiental (APA) da Mata Atlântica, trilhas, cachoeiras, museus, monumentos e edificações centenárias. Essas ações visam atrair visitantes e impulsionar a economia local, respeitando e preservando o patrimônio natural e cultural da região.
  • Gestão dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Efetivos: O Fundo é responsável pela administração dos benefícios previdenciários dos servidores públicos efetivos do município, incluindo aposentadorias e pensões. Os servidores que já possuíam direito adquirido à aposentadoria ou que tiveram benefícios concedidos antes da extinção do RPPS permanecem vinculados ao município para o recebimento de seus benefícios.
  • Administração e Fiscalização dos Recursos Previdenciários: O Fundo deve administrar os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários, garantindo sua sustentabilidade financeira. Além disso, é responsável por fiscalizar a aplicação desses recursos, assegurando que sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
  • Participação no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM): A Primeira Dama de Baturité, Inara Vasconcelos Mota, atua como titular no CMDM, órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social. O conselho foi criado pela Lei Municipal nº 2.011, de 21 de maio de 2021, com o objetivo de promover políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher. A participação da Primeira Dama no conselho reforça o compromisso do Gabinete com a defesa dos direitos das mulheres no município .
  • Implementação de Programas de Apoio às Mulheres: O Gabinete da Primeira Dama tem sido instrumental na implementação de programas voltados para o apoio às mulheres de Baturité. Um exemplo significativo é a inauguração da Casa da Mulher Baturiteense, o primeiro equipamento do programa "Ceará por Elas" no Maciço de Baturité. Este espaço oferece serviços de acolhimento, assistência social, psicológica, jurídica, além de cursos de qualificação e capacitação para o empreendedorismo, visando promover a autonomia e a segurança das mulheres na região .
  • Assessoria Política e Administrativa ao Prefeito: O Gabinete do Prefeito é responsável por assessorar o Chefe do Executivo em suas funções político-administrativas, incluindo o relacionamento com os demais Poderes e autoridades, bem como o atendimento aos munícipes.
  • Coordenação de Projetos e Programas Governamentais: O Gabinete supervisiona a execução de políticas públicas, programas, projetos e atividades estratégicas do governo municipal, garantindo a articulação entre os diversos órgãos da administração direta e indireta.
  • Atendimento ao Usuário e Gestão de Manifestações: A Ouvidoria é responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações dos cidadãos, como elogios, solicitações, reclamações, denúncias, informações, simplificações e sugestões, relacionadas aos serviços públicos prestados. O objetivo é adotar as providências necessárias e informar o demandante sobre a efetiva conclusão de sua manifestação .
  • Promoção da Participação Cidadã e Controle Social: A Ouvidoria atua com independência e autonomia, fomentando a participação do usuário do serviço público na administração pública, conforme a Lei nº 13.460 de 2017, que institui o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). Além disso, a Ouvidoria estimula e promove ações que incentivem e ampliem a participação cidadã, o controle social, a transparência passiva e a governança pública .
  • Implementação de Programas de Inovação e Empreendedorismo: A Secretaria é responsável por coordenar e implementar programas que incentivem a inovação e o empreendedorismo no município. Um exemplo significativo é o lançamento do programa Avança Baturité, que visa promover soluções estruturantes para o desenvolvimento local, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e integrando os planos estratégicos das diversas secretarias municipais.
  • Parcerias para o Fomento ao Ecossistema de Inovação: A Secretaria atua em parceria com instituições como o Sebrae/CE e a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) para fomentar o ecossistema de inovação local. Um exemplo é a implantação do programa Empresa Mais Simples em Baturité, que permite a formalização de novos negócios de baixo risco em até 1 minuto e sem custos, facilitando o ambiente de negócios para os empreendedores locais.
  • Planejamento e Implementação de Políticas Educacionais: A Secretaria é responsável por planejar, coordenar e implementar políticas educacionais que atendam às necessidades da comunidade escolar. Isso inclui a elaboração de programas que promovam a inclusão, a qualidade do ensino e a formação contínua de professores.
  • Gestão de Recursos e Infraestrutura Escolar: A Secretaria gerencia os recursos financeiros e materiais destinados à educação, assegurando a manutenção e melhoria da infraestrutura das unidades escolares. Isso envolve a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos tecnológicos e a realização de obras de reforma e ampliação das escolas.
  • Gestão e Coordenação dos Serviços de Saúde: A Secretaria é responsável pela administração e supervisão dos serviços de saúde no município, incluindo a atenção primária, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, farmácia, nutrição, pediatria, maternidade, UTI, fisioterapia, laboratório, radiologia, anestesias e odontologia. Além disso, coordena a marcação e regulação de consultas, bem como a gestão de unidades de saúde como a UPA e os PSFs.
  • Implementação de Programas de Saúde Pública e Combate a Epidemias: A Secretaria desenvolve e executa campanhas de saúde pública, ações de prevenção e controle de doenças, além de estratégias de combate a epidemias. Um exemplo significativo é a atuação destacada do município no projeto-piloto "Busca Ativa Vacinal" em parceria com o UNICEF, que visou identificar e atualizar a vacinação de crianças menores de 5 anos com atraso vacinal ou não vacinadas. Esse trabalho foi reconhecido e publicado pelo UNICEF como modelo de boas práticas.
  • Implementação de Sistemas de Videomonitoramento e Inteligência Artificial: A Secretaria é responsável pela gestão e operação do Centro de Operações Especiais (COE) de Baturité, localizado no Palácio Entre Rios. Este centro conta com câmeras de videomonitoramento, muralha eletrônica e um sistema de inteligência artificial, visando reforçar a segurança pública e a integração das forças de segurança que atuam no município. O COE contribui para a redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs) em Baturité.
  • Coordenação com Forças de Segurança Estaduais e Municipais: A Secretaria atua em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, integrando esforços para o fortalecimento da segurança pública no município. Essa colaboração busca promover ações conjuntas que visem à prevenção e combate à criminalidade, além de garantir a proteção do patrimônio público e a ordem social.
  • Gestão Administrativa e de Recursos Humanos: A Secretaria é encarregada de planejar, coordenar e controlar as atividades administrativas, incluindo recursos humanos, patrimônio e serviços gerais. Isso envolve a organização e supervisão de processos relacionados à gestão de pessoal, como recrutamento, seleção, admissão, exoneração, promoção, folha de pagamento, benefícios e assistência social dos servidores. Além disso, a Secretaria gerencia a administração de material e patrimônio, recursos humanos, serviços gerais e finanças, desenvolvendo suas ações por meio dos núcleos que lhe são subordinados.
  • Gestão Financeira e Orçamentária: A Secretaria é responsável por planejar, organizar, coordenar e controlar a execução orçamentária da Administração Direta e Indireta, bem como dos Fundos municipais. Isso inclui a gestão da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos municipais, mantendo atualizados os respectivos cadastros, além de coordenar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais, bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência.
  • Gestão e Implementação de Políticas de Assistência Social: A Secretaria é responsável por coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção social, com foco na assistência a famílias em situação de vulnerabilidade. Isso inclui a implementação de programas e serviços que atendam às necessidades básicas da população, promovendo a inclusão social e a superação da pobreza.
  • Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade de Gênero: A Secretaria atua na defesa dos direitos humanos, com ênfase na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. Isso envolve o desenvolvimento de ações e programas que visem à autonomia das mulheres, ao combate à violência doméstica e à promoção da equidade de gênero em diversos setores da sociedade.
  • Promoção e Valorização da Cultura Local: A Secretaria é responsável por promover e valorizar as manifestações culturais locais, como festas tradicionais, grupos folclóricos e manifestações artísticas. Um exemplo significativo é o apoio à realização de eventos culturais, como o Festival de Arte e Cultura da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que ocorreu em Baturité, premiando artistas e grupos nas modalidades de música popular autoral, cantoria ou repente e esquetes teatrais ou humor.
  • Desenvolvimento e Promoção do Turismo Cultural: A Secretaria atua no desenvolvimento e promoção do turismo cultural, buscando integrar as potencialidades turísticas do município com a preservação e valorização de seu patrimônio histórico e cultural. Baturité possui diversos pontos turísticos, como a Igreja Matriz, o Museu Comendador Ananias Arruda e a Via Sacra Pública, que são promovidos para atrair visitantes e fomentar a economia local.
  • Promoção do Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural: A Secretaria é responsável por coordenar e implementar políticas públicas que visem ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Isso inclui a promoção de práticas agrícolas sustentáveis, incentivo à diversificação da produção, apoio à comercialização de produtos locais e implementação de programas de capacitação para os agricultores familiares.
  • Gestão e Conservação dos Recursos Hídricos: A Secretaria atua na gestão e conservação dos recursos hídricos do município, visando garantir o abastecimento de água para as comunidades rurais e promover o uso sustentável dos recursos hídricos. Isso envolve a implementação de sistemas de abastecimento de água, como cisternas e sistemas de distribuição, além de ações de educação ambiental e monitoramento da qualidade da água.
  • Promoção e Organização de Eventos Esportivos: A Secretaria é responsável por organizar e promover eventos esportivos que incentivem a participação da comunidade em atividades físicas. Um exemplo significativo é o lançamento da modalidade de voleibol nas areninhas de Baturité, realizado em parceria com a Secretaria do Esporte do Estado do Ceará. O evento contou com a participação de aproximadamente 1.400 pessoas e teve como objetivo ampliar as modalidades esportivas disponíveis para a população local.
  • Desenvolvimento de Programas para a Juventude: A Secretaria atua no desenvolvimento e implementação de programas voltados para a juventude, visando à inclusão social e ao desenvolvimento integral dos jovens. Isso inclui a oferta de atividades esportivas, culturais e educacionais que promovam o engajamento dos jovens em ações positivas e construtivas para a comunidade.
  • Gestão do Centro de Operações e Inteligência (COI): A Secretaria é responsável por coordenar o COI de Baturité, que integra 68 câmeras de videomonitoramento, muralha eletrônica e sistema de inteligência artificial. Esse centro atua como um hub de monitoramento e análise de dados, colaborando com a Polícia Militar e outras forças de segurança para prevenir e combater crimes, além de identificar veículos e indivíduos com mandados de prisão em aberto .
  • Implementação de Tecnologias de Segurança Pública: A Secretaria lidera a adoção de tecnologias avançadas, como o reconhecimento facial, para reforçar a segurança durante eventos públicos. Por exemplo, durante o Carnaval de 2025, Baturité foi pioneira na região ao integrar o reconhecimento facial ao COI e à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), visando identificar pessoas com mandados de prisão em aberto e auxiliar na prevenção de crimes .
  • Promover Parcerias, na Área de Comunicação Institucional, entre o Poder Executivo e Demais Instituições Públicas Ou Organizações da Sociedade Civil.
  • Promover e Executar Estratégias e Atividades de Comunicação Organizacional, Comunicação Interna e Relações Públicas; Promover e Manter a Integração com os Demais Secretarias do Município; e Executar Outras Atribuições Correlatas.
  • Planejamento e Execução de Obras de Infraestrutura Urbana: A SEINF é responsável por coordenar e executar projetos de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção de pontes, drenagem pluvial e urbanização de áreas públicas. Essas ações visam melhorar a mobilidade urbana, garantir o acesso a serviços essenciais e promover a qualidade de vida dos munícipes.
  • Gestão do Desenvolvimento Urbano Sustentável: A Secretaria atua no planejamento e ordenamento do uso do solo urbano, buscando promover um desenvolvimento sustentável que atenda às necessidades da população e respeite o meio ambiente. Isso inclui a elaboração de planos diretores, zoneamento urbano e políticas de uso e ocupação do solo, visando à organização e expansão ordenada da cidade.
PORTARIA: 122/2026 10/09/2026 · Nomeação, Agente: Clarissa Lopes Calado, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Acessar PORTARIA: 123/2026 10/09/2026 · Exoneração, Agente: Francisco Charles Guedes Maia, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Casa Civil Acessar PORTARIA: 121/2026 10/09/2026 · Exoneração, Agente: Willison Vieira de Mesquita, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Acessar DECRETO: 037/2026 09/09/2026 · Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de setembro de 2026, na Administração Pública Municipal, e adota outras providências. Acessar LEI MUNICIPAL: 2531/2026 09/09/2026 · Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.335 A, de 14 de outubro de 2025 que Dispõe sobre a criação do cargo de Intérprete de Libras, na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Baturité, e dá outras providências. Acessar PORTARIA: 119/2026 08/09/2026 · Exoneração, Agente: Valderez Lopes de Oliveira, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Casa Civil Acessar PORTARIA: 120/2026 08/09/2026 · Nomeação, Agente: Francisco Irisvan Costa Queiroz, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Casa Civil Acessar PORTARIA: 102/2026 13/08/2026 · Exoneração, Agente: Francisco Gleilson Juliao Batista, Cargo: Fiscal de Trânsito, Secretaria: Autarquia Municipal do Trânsito de Baturité Acessar DECRETO: 035/2026 13/08/2026 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 036/2026 13/08/2026 · Qualifica como Organização Social na área da Educação, no Município de Baturité/Ce, o Instituto PRODIGIUM, CNPJ n. 65.845.514/0001-93, na forma que indica, e dá outras providências. Acessar
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Perguntas frequentes FAQ

A vacina é gratuita?

Sim, ela é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a ordem dos grupos prioritários. Por isso é importante ficar atento e não cair em golpes, pois não houve liberação de venda no Brasil.

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

A Prefeitura de Baturité funciona das 8h às 14h.

A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.

Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

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