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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 035/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 13/08/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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