Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 796 registros

LEI MUNICIPAL: 2.248/2023 14/09/2023

14/09/2023

Outorga o Título de Cidadão Baturiteense à personalidade que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.247/2023 12/09/2023

12/09/2023

Estabelce o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, voltado à retomada da economia local, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.246/2023 25/08/2023

25/08/2023

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Baturité de natureza previdências, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 08/2023 24/08/2023

24/08/2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.185 de 08 de dezembro de 2022, que Regulamenta o Serviço de Iluminação Pública do Município de Baturité/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.245/2023 09/08/2023

09/08/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.244/2023 09/08/2023

09/08/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.243/2023 09/08/2023

09/08/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.242/2023 09/08/2023

09/08/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.241/2023 09/08/2023

09/08/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.240/2023 09/08/2023

09/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará - OAB/CE.

LEI MUNICIPAL: 2.239/2023 09/08/2023

09/08/2023

Promove a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino no Município de Baturité/CE, nos termos da Lei Municipal n. 2.164, de 8 de setembro de 2022, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 07/2023 14/07/2023

14/07/2023

Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Município de Baturité, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.238/2023 14/07/2023

14/07/2023

Autoriza a doação de um terreno pertencente à Baturité Ativos S/A, para sua subsidiária Companhia de Manejo e Tratamento de Resíduos Sólidos - CMTR, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.237/2023 03/07/2023

03/07/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 2.236/2023 22/06/2023

22/06/2023

Dispõe sobre a concessão de termos de permissão da Praça do Salgado, no Município de Baturité, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.235/2023 22/06/2023

22/06/2023

Dispõe sobre a adequação do salário base mínima dos profissionais da enfermagem ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.234/2023 22/06/2023

22/06/2023

Modifica a Lei n° 952/1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.233/2023 19/06/2023

19/06/2023

Promove a modernização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.232/2023 14/06/2023

14/06/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar cessão onerosa do direito a concessão de uso do espaço público para realização de eventos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.231/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com os Municípios que indica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.230/2023 14/06/2023

14/06/2023

Cria os componentes do Município de Baturité/Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.229/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.228/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.227/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.226/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Esola do Nosso Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.225/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Município, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 2.224/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.223/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.222/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de uma Escola do Nosso Muncípio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.221/2023 14/06/2023

14/06/2023

Dispõe sobre a mudança na denominação de um Centro de Educação Infantil do Nosso Muncípio, e dá outras providências.

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