Data do decreto: 27/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipação política do Município de Baturité de 2026, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
