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Lista de licitações.

DISPENSA: 2508.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/08/2026
Data da divulgação do extrato: 01/09/2026
Data da ratificação: 01/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), REFERENTE À DÍVIDA DE FGTS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS TRÂMITES POSTERIORES À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação Cicero Antonio Sousa Bezerra Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Levi Nascimento Eufrasio Responsável pela Ratificação Cicero Antonio Sousa Bezerra
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento Cicero Antonio Sousa Bezerra GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 14MB
TERMOS - RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDÃO PDF 1MB
PROPOSTA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 0209.01/2026 2026 MARCUS VINICIUS MARTINS BRITO 60.000,00 5.000,00 02/09/2026
02/09/2027
VIGENTE
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