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Lista de licitações.

LEILÃO ELETRÔNICO: 31.08.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 28/09/2026
Hora da abertura: 10:00
Eletrônica: bllcompras
Valor estimado: R$ 18.715.758,83 (dezoito milhões, setecentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e oito REAIS e oitenta e três centavos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO, ESTRUTURADO EM 2 (DOIS) LOTES AUTÔNOMOS, DESTINADO À CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO À PERCEPÇÃO DO FLUXO DE RECEBÍVEIS DECORRENTES DE CRÉDITOS JUDICIAIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, RELATIVOS A DIFERENÇAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), ATUALMENTE DISCUTIDOS EM 2 (DOIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PREVIAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.518/2026.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação Cicero Antonio Sousa Bezerra Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Levi Nascimento Eufrasio Responsável pela Adjudicação Cicero Antonio Sousa Bezerra Responsável pela Homologação Cicero Antonio Sousa Bezerra
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO PDF 370KB
EDITAL I PDF 8MB
EDITAL II PDF 7MB
EDITAL III PDF 7MB
EDITAL IV PDF 10MB
PUBLICAÇÃO AVISO LEILÃO PDF 3MB
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