Data do decreto: 24/07/2025
Descrição: Dispõe sobre a cobrança de espaço público nos festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Palma e os Festejos relativos a comemorações alusivas a emancipação política do Município de Baturité de 2025, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
