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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 004/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 28/01/2020
Descrição: DISCIPLINA E REGULAMENTA AS FESTIVIDADES DO PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2020 NA CIDADE DE BATURITÉ, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS, A UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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