Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO RETIFICADO: 055/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 22/05/2020
Descrição: INTENSIFICA E AJUSTA AS MEDIDAS DETERMINADAS NO DECRETO N.° 021, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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