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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 054/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 22/05/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ EM RAZÃO DO DÉCIMO ÓBITO OCORRIDO POR CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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