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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 005/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 10/01/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMEGÊNCIA EM SAÚDE, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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