Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO ALTERADO: 007/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/01/2021
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 24/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE DO COMITÊ BATURITEENSE DE MONITORAMENTO, ENFRENTAMENTO E ORIENTAÇÃO DE CONDUTA SOBRE A COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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