Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/04/2021
Descrição: DECRETA A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DO FERIADO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PREVISTO NA LEI Nª 1.701, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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