Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/04/2021
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2021, ACERCA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA PERMITIR O FUNCIONAMENTO EM GERAL DOS SERVIÇOS DE ENTREGA DO COMÉRCIO.
   

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