Torna público que a Prefeitura Municipal de Baturité requereu à Superintendência Municipal Do Meio Ambiente De Baturité- AMAB, a RENOVAÇÃO da Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente a atividade de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE JUCÁ EM BATURITÉ, TRECHO 01 (515140.00m E, 9510986.00m S; 515234.00m E, 9510960.00m S), TRECHO 02 (515341.00m E, 9510918.00m S; 515399.00m E, 9510910.00m S) TRECHO 08 (516734.00m E, 9512714.00m S; 516773.00m E, 951266.00m S), TRECHO 10 (516630.40m E, 9512890.10m S; 516555.27m E, 9512911.18m S), TRECHOS DO DISTRITO DE JUCÁ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE BATURITÉ, CEARÁ. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMAB.