22/10/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFASTAMENTO PARA ATENDIMENTO A CURSO DE ENSINO SUPERIOR SEDIADO NETA URBE A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.730, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
