Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2067/2021
22/09/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A FROMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUADA DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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