Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1592/2013

13/06/2013

Dispõe sobre o Incentivo de produtividade aos profissionais das equipes do Programa Saúde da Família - PSF, inscritos no Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ

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