Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1592/2013
13/06/2013
Dispõe sobre o Incentivo de produtividade aos profissionais das equipes do Programa Saúde da Família - PSF, inscritos no Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ
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