Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1637/2014
06/11/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
