27/10/2023
Institui no âmbito do Município de Baturité/CE, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela Portaria GM/MS No 960, de 17 de julho De 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
