Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2336/2024
13/08/2024
Outorga o Título de Mestre da Cultura, d o s S a b e r e s e F a z e r e s d a s C u l t u r a s Populares à personalidade que indica e dá outras providências.
