Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2336/2024
13/08/2024
Outorga o Título de Mestre da Cultura, d o s S a b e r e s e F a z e r e s d a s C u l t u r a s Populares à personalidade que indica e dá outras providências.
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