Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2465/2025
12/12/2025
Dispõe sobre a criação do Plano Baturité Sustentável, plano municipal integrado de desenvolvimento sustentável e proteção do patrimônio natural do Maciço de Baturité, e dá outras providências.
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