06/10/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
