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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0611.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/10/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 06/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025
Valor estimado: R$ 39.802,50 (trinta e nove mil, oitocentos e dois REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE;
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CICERO ANTONIO SOUSA BEZERRA
Responsável pela Informação CICERO ANTONIO SOUSA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEVI NASCIMENTO EUFRASIO
Responsável pela Ratificação CICERO ANTONIO SOUSA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO CICERO ANTONIO SOUSA BEZERRA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1- PROCESSO PDF 6MB
2-TERMO AUTORIZACAO PDF 394KB
3-EXTRATO PUBLICACAO PDF 197KB
4-JUSTIFICATIVA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 0711.01/2025 2025 CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS 39.802,50 07/11/2025
07/11/2026
VIGENTE

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