| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/02/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/02/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 21/02/2018 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADROP DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HISADORA MARIA PAIXAO SILVA |
| Responsável pela Informação | HISADORA MARIA PAIXAO SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | HISADORA MARIA PAIXAO SILVA |
| Responsável pela Homologação | MARCOS ANTONIO DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |