| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/01/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/01/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 09/01/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HISADORA MARIA PAIXAO SILVA |
| Responsável pela Informação | HISADORA MARIA PAIXAO SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DAYANA RABELO LEAL |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO BONALDO NOGUEIRA BRAGA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |