| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/09/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/09/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 17/09/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Hisadora Maria Paixao Silva |
| Responsável pela Informação | Hisadora Maria Paixao Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Felipe Timbo Pereira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | Claudia do Carmo Ricarte Coelho | ||
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social | Marcos Antonio da Silva |