Prefeitura de Baturité

INEXIGIBILIDADE: 1102.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/02/2021

Data da divulgação do extrato: 12/02/2021

Data da ratificação: 12/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, STJ E STF, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO. O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA

Fundamentação legal

O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO, SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROBERTO RABELO LEAL
Responsável pela Ratificação	HEBERT FERNANDES FELIX

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	GABINETE DO PREFEITO	HEBERT FERNANDES FELIX
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO	HEBERT FERNANDES FELIX
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	HEBERT FERNANDES FELIX

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	10.540.369/0001-40	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/02/2021 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA

DATA: 11/02/2021 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
1102.02-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	340KB
1102.02-2021 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	4MB
1102.02-2021 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO	PDF	311KB
1102.02-2021 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	335KB
1102.02-2021 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	323KB
1102.02-2021 - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO	PDF	280KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	1202.05/2021	2021	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	60.000,00 5.000,00	12/02/2021 12/02/2022
12/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	1202.06/2021	2021	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	120.000,00 10.000,00	12/02/2021 12/02/2022
12/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	1202.07/2021	2021	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	120.000,00 10.000,00	12/02/2021 12/02/2022
01/02/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1202.05/2021	2022	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	13/02/2022 13/02/2023
01/02/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1202.06/2021	2022	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	13/02/2022 13/02/2023
01/02/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1202.07/2021	2022	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	13/02/2022 13/02/2023
10/02/2023	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1202.05/2021	2023	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	14/02/2023 14/02/2024
10/02/2023	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1202.06/2021	2023	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	10/02/2023 10/02/2024
10/02/2023	ADITIVO DE DURAÇÃO DE PRAZO	1202.07/2021	2023	CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	10/02/2023 10/02/2024

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