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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 1102.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 12/02/2021
Data da divulgação do extrato: 12/02/2021
Data da ratificação: 12/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021
Local da abertura: TRAVESSA 14 DE ABRIL S/N
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, STJ E STF, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

MENOR PREÇO

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA(S) PROPOSTA(S) MAIS VANTAJOSA(S) FOI(RAM) DECORRENTE(S) DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO. O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATÍVEIS COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA

Fundamentação legal

O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO, SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ATENDENDO À DEMANDA DA(O) MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POR SUA VEZ, VIABILIZA A CONTRATAÇÃO EM COMENTO, TORNANDO O CASO EM QUESTÃO, DENTRO DAS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS POR ESTE DISPOSITIVO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO ROBERTO RABELO LEAL
Órgãos
Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO HERBERT FERNANDES FELIX
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO HERBERT FERNANDES FELIX
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO HERBERT FERNANDES FELIX
Participantes
Participante Resultado
CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1102.02-2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 340KB
1102.02-2021 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
1102.02-2021 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 311KB
1102.02-2021 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 335KB
1102.02-2021 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 323KB
1102.02-2021 - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 280KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
12/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 1202.05/2021 2021 CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.000,00
12/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 1202.06/2021 2021 CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 120.000,00
12/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 1202.07/2021 2021 CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 120.000,00

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