Data da portaria: 16/01/2025
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Baturité, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 1.952 de 01 de Fevereiro de 2021, Lei de Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Baturité, Lei nº 2.233, de 19 de junho de 2023, que Promove a modernização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e da Lei nº 2.239, de 09 de agosto de 2023 que Promove a readequação da gestão escolar da rede pública de ensino do Município de Baturité/Ce nos termos da Lei Municipal nº 2.164, de 08 de setembro de 2022
