Data da portaria: 15/09/2025
Agente: WELLYKA FREIRE DE FREITAS
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL
Secretaria: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
O Prefeito Municipal de Baturité, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e da Lei n° 1.952, de 01 de fevereiro de 2021,
Lei n° 1.958, de 12 de fevereiro de 2021, Lei n° 1.989, de 08 d e abril de 2021,
Lei n ° 2.233, de 1 9 de junho d e 2023, que Promove a modernização d a estrutura
administrativa e organizacional d o Poder Executivo Municipal e Lei n ° 2.354, d e
2 2 de janeiro d e 2025 que Consolida a estrutura administrativa e organizacional
d o Poder Executivo Municipal e Lei n ° 2.391, de 07 de maio d e 2025, que Altera
alguns dispositivos da Lei n° 2.354, d e 2 2 de janeiro d e 2025
