Data da portaria: 01/06/2023
                    
                                                                         Agente: SAYONARA MOURA DE OLIVEIRA CIDADE
                        
                                                     Cargo: SECRETÁRIO(A)
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
                    
                                            
                         O Prefeito Municipal de Baturité, no uso de suas atribuições legais lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e da Lei n° 1.952 de 01 de Fevereiro de 2021, Lei de Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Baturité.