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Lista de documentos dos conselhos

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Lista de documentos dos conselhos
Data Documento Descrição Arquivos
04/06/2025 PORTARIA N° 266/2025 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR FABRÍCIO ITALO SILVA XAVIER
28/02/2025 PORTARIA N° 199/2025 PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SR. NEILTON EDUARDO DE LIMA DANTAS
09/01/2025 PORTARIA N° 05/2024 PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALBÊNIO GOMES DA SILVA
10/01/2024 PORTARIA N° 08/2024 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE BATURITÉ PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028, TITULARES: JOSÉ RENATO FREITAS DA SILVA; PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA; LARISSE COSTA BRAGA VIANA; ARTUR EMÍLIO DE QUEIROZ E ANTONIO REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA; SUPLENTES: NEILTON EDUARDO DE LIMA DANTAS E FRANCISCO VALDERI ALVES DE SOUZA
09/01/2024 PORTARIA N° 04/2024 PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SR. ANTÔNIO REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA
09/01/2024 PORTARIA N° 03/2024 PORTARIA DE EXONERAÇÃO DA SRA. PAULA BARROS DE ARAÚJO
09/01/2024 PORTARIA N° 02/2024 PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SR. NEILTON EDUARDO DE LIMA DANTAS
03/07/2023 PORTARIA N° 71/2023 PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SR. EVANI LIMA LOPES
29/03/2023 LEI MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR LEI MUNICIPAL N° 2.208 DE 29 DE MARÇO DE 2023, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BATURITÉ

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