| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Cicero Antonio Sousa Bezerra |
| Responsável pela Informação | Cicero Antonio Sousa Bezerra |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Levi Nascimento Eufrasio |
| Responsável pela Ratificação | Cicero Antonio Sousa Bezerra |