| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 03/04/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 03/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HISADORA MARIA PAIXAO SILVA |
| Responsável pela Informação | HISADORA MARIA PAIXAO SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO ROBERTO RABELO LEAL |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO BONALDO NOGUEIRA BRAGA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | FRANCISCO BONALDO NOGUEIRA BRAGA |