| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 03/04/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 03/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Hisadora Maria Paixao Silva |
| Responsável pela Informação | Hisadora Maria Paixao Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Roberto Rabelo Leal |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Bonaldo Nogueira Braga |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Francisco Bonaldo Nogueira Braga |